Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7579/2010       Norma Gerada: Lei nº 12.601 de 23/03/2012

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria cargos na Carreira de Diplomata; altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; e cria cargos de Oficial de Chancelaria.

Explicação da Ementa:
Cria 400 cargos no Quadro Ordinário da carreira de Diplomata e 893 cargos da carreira de Oficial de Chancelaria no Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para provimento gradual a partir de 2011, mediante autorização do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão, observada a disponibilidade orçamentária na Lei Orçamentária Anual; Estabelece que se a autorização e recursos orçamentários forem suficientes somente para provimento parcial dos cargos, o saldo da autorização e respectivas dotações deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos. Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 (Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro e dá outras providências) para estabelecer novo quantitativo de cargos do quadro ordinário da carreira de diplomata.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.601 de 23/03/2012
Último local:
30/03/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/03/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 16/12/2019 às 11:00

Identificação:
Autógrafo - PLC 122/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/11/2011
Descrição/Ementa
Cria cargos na Carreira de Diplomata; altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; e cria cargos de Oficial de Chancelaria.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e à de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
08/12/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável do Senador Gim Argello, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 24 a 28). À CCJ
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
12/12/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
21/12/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 67ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 107, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Luiz Henrique, de URGÊNCIA para a matéria. Votam vencidos os Senadores Aécio Neves, Demóstenes Torres, Roberto Requião e Alvaro Dias.
Identificação:
P.S 1551/2011
Data:
22/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres: -n° 1.551 de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Gim Argello, favorável; -n° 1.552 de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Luiz Henrique, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Identificação:
Autógrafo - PLC 122/2011
Data:
09/03/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 311 de 09/03/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 18/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 47). Anexado o Ofício SF nº 312 de 09/03/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 48).
Identificação:
Autógrafo - PLC 122/2011
Data:
09/03/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 311 de 09/03/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 18/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 47). Anexado o Ofício SF nº 312 de 09/03/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 48).
Identificação:
Autógrafo - PLC 122/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/11/2011
Descrição/Ementa
Cria cargos na Carreira de Diplomata; altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; e cria cargos de Oficial de Chancelaria.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e à de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
08/12/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável do Senador Gim Argello, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 24 a 28). À CCJ
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
12/12/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
21/12/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 67ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 107, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Luiz Henrique, de URGÊNCIA para a matéria. Votam vencidos os Senadores Aécio Neves, Demóstenes Torres, Roberto Requião e Alvaro Dias.
Identificação:
P.S 1551/2011
Data:
22/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres: -n° 1.551 de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Gim Argello, favorável; -n° 1.552 de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Luiz Henrique, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8267
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Senhora Presidente da República, da Mensagem nº 100, de 2012, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.601, de 2012.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
08/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5228
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1581
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55696-55708
Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres:
-n° 1.551 de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Gim Argello, favorável;
-n° 1.552 de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Luiz Henrique, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
26/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48963-48972
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e à de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/11/2011
Despacho:
25/11/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 21/12/2011 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 08/12/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/02/2012 - 08/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/03/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
30/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
28/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 426 de 28/03/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 122/11 , sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.601, de 21 de março de 2012 (fls.54).
Ao Arquivo.
27/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h45.
27/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Senhora Presidente da República, da Mensagem nº 100, de 2012, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.601, de 2012.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 8267
26/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão.
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
26/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.601 DE 2012.
DOU - 26/03/2012 PÁG. 00005.
Sancionada em 23/03/2012.
09/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 311 de 09/03/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 18/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 47).
Anexado o Ofício SF nº 312 de 09/03/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 48).
Autógrafo - PLC 122/2011
Autógrafo - PLC 122/2011
08/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 42 e 43).
07/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:58 hs.
07/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 5228
06/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/03/2012.
Discussão, em turno único
16/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/03/2012.
Discussão, em turno único.
09/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1581
09/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do térmno de prazo para apresentação de emendas.
22/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres:
-n° 1.551 de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Gim Argello, favorável;
-n° 1.552 de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Luiz Henrique, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Publicado no DSF Páginas 55696-55708
P.S 1551/2011
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CRE e da CCJ.
Juntada, às fls. 37 a 39, legislação citada nos Pareceres.
21/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 67ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 107, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Luiz Henrique, de URGÊNCIA para a matéria.
Votam vencidos os Senadores Aécio Neves, Demóstenes Torres, Roberto Requião e Alvaro Dias.
Parecer
14/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 66ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista à Senadora Marta Suplicy e aos Senadores Demóstenes Torres, Inácio Arruda e Gim Argello, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria.
12/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
08/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
08/12/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável do Senador Gim Argello, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 24 a 28).
À CCJ
Parecer
06/12/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião.
06/12/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
29/11/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Gim Argello
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
25/11/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando designação de relator.
25/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e à de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 48963-48972
Avulso inicial da matéria
24/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada, às fls. 21 e 22, legislação citada.
Aguardando leitura.
24/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.