Autoria: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estabelece como hipótese de desconto no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica o valor gasto com o fornecimento de ensino aos empregados por empresa empregadora, na forma do regulamento, em qualquer nível de conhecimento e em qualquer nível de escolaridade; veda o cômputo da despesa como salário indireto, para todos os fins legais e como salário, para fins fiscais, trabalhistas e previdenciários.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/08/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
13/08/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 14/12/2018 às 13:47

Identificação:
Texto inicial - PLS 697/2011
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
23/11/2011
Descrição/Ementa
Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
RQS 1569/2011
Data:
20/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.569, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
16/05/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 697, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 7 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
22/05/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 7 a 13)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
12/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01-CAS, oferecendo ainda as seguintes subemendas à Emenda nº 01 –CAS. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
20/05/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer favorável, de autoria do Senador Cyro Miranda, nos termos da emenda nº 1-CAS/CE (Substitutivo), na forma das subemendas nº 1-CE, nº 2-CE e nº 3-CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
18/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório pela aprovação do Projeto, acatando parcialmente a Emenda nº 1-CAS-CE (Substitutivo) e as Subemendas de nºs 1, 2 e 3-CE, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 20-26).
Identificação:
Ofício
Autor:
Senado Federal
Data:
05/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado o Ofício nº 118/2017, de 01 de março de 2018, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 835/2017-RFB/Gabinete, de 06/12/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 27 a 30).
Identificação:
Texto inicial - PLS 697/2011
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
23/11/2011
Descrição/Ementa
Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
16/05/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 697, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 7 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
22/05/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 7 a 13)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
12/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01-CAS, oferecendo ainda as seguintes subemendas à Emenda nº 01 –CAS. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
20/05/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer favorável, de autoria do Senador Cyro Miranda, nos termos da emenda nº 1-CAS/CE (Substitutivo), na forma das subemendas nº 1-CE, nº 2-CE e nº 3-CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
18/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório pela aprovação do Projeto, acatando parcialmente a Emenda nº 1-CAS-CE (Substitutivo) e as Subemendas de nºs 1, 2 e 3-CE, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 20-26).
Identificação:
RQS 1569/2011
Data:
20/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.569, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1138-1140
Aprovado o Requerimento nº 1.569, de 2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
21/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54990
Leitura do Requerimento nº 1.569, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
24/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48642-48643
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, DEFINIÇÃO, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, VALOR, EMPREGADOR, FORNECIMENTO, ENSINO, EMPREGADO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, CONHECIMENTO, PROIBIÇÃO, CÁLCULO, DESPESA, SALÁRIO, NATUREZA FISCAL, NATUREZA TRABALHISTA, NATUREZA PREVIDENCIÁRIA.
Data de Leitura:
23/11/2011
Despacho:
23/11/2011 (Despacho Inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Despacho:
07/02/2012 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.569, de 2011, de audiência.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 13/08/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 17/09/2014 - Redistribuição)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/05/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 18/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 20/05/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/11/2011 - 01/12/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/02/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 22/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
13/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
05/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício nº 118/2017, de 01 de março de 2018, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 835/2017-RFB/Gabinete, de 06/12/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 27 a 30).
Ofício
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada dia 28/03/2017, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com § 1º, art. 117 da Lei 13.408/2016 (LDO), encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre matérias que estão prontas para pauta nesta comissão e tratam de isenção tributária, com o objetivo de análise do impacto orçamentário e financeiro dessas proposições legislativas acerca da funcionalidade do sistema tributário nacional.
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Benedito de Lira relator da Matéria.

A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório pela aprovação do Projeto, acatando parcialmente a Emenda nº 1-CAS-CE (Substitutivo) e as Subemendas de nºs 1, 2 e 3-CE, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 20-26).
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório pela aprovação do Projeto, acatando parcialmente a Emenda nº 1-CAS-CE (Substitutivo) e as Subemendas de nºs 1, 2 e 3-CE, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 20-26).
Relatório Legislativo
30/10/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Benedito de Lira relator da Matéria.
Ao Relator.
17/09/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
12/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator da Matéria.
Ao Relator.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
20/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer favorável, de autoria do Senador Cyro Miranda, nos termos da emenda nº 1-CAS/CE (Substitutivo), na forma das subemendas nº 1-CE, nº 2-CE e nº 3-CE.
Parecer
16/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/05/2014.
12/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01-CAS, oferecendo ainda as seguintes subemendas à Emenda nº 01 –CAS. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
29/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda.
22/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em: 22/05/13.
Aguardando distribuição.
22/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
22/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 7 a 13)
Parecer
17/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2013.
16/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 697, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 7 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
18/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, no dia de hoje, pelo Senador Ricardo Ferraço para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 26/02/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
01/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
08/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.569, de 2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1138-1140
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011, Requerimento de audiência de outra comissão.
Votação, em turno único.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2011, o Requerimento de audiência da CE.
************* Retificado em 21/12/2011*************
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/12/2011 o Requerimento nº 1.569, de 2011, de audiência da CE.
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.569, de 2011, de audiência da CE.
20/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.569, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 54990
RQS 1569/2011
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h20.
20/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2381/ 2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 3).
À SCLSF.
02/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/11/2011.
Último dia: 01/12/2011.
24/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
23/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 48642-48643
Avulso inicial da matéria
23/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.