Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 55, de 2011

Autoria
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais – CAS, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2009, que Estabelece a duração máxima da jornada de trabalho do farmacêutico, com a participação dos seguintes convidados: – Presidente Executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácia – ABRAFARMA; – Senhor Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; – Representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR; – Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; e – Representante do Conselho Federal de Farmácia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/11/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 19:06

Identificação:
RAS 55/2011
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
16/11/2011
Descrição/Ementa
Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais – CAS, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2009, que Estabelece a duração máxima da jornada de trabalho do farmacêutico, com a participação dos seguintes convidados: – Presidente Executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácia – ABRAFARMA; – Senhor Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; – Representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR; – Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; e – Representante do Conselho Federal de Farmácia.
Identificação:
Requerimento.
Data:
16/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 55, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, PROJETO DE LEI, JORNADA DE TRABALHO, FARMACÊUTICO.
16/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 55, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:28