Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3219/2015

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a hospedagem de crianças e adolescentes acompanhados dos pais ou responsável.

Explicação da Ementa:
Dispõe que os hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos congêneres deverão, quando da reserva ou venda antecipada de hospedagem, alertar os prováveis hóspedes acerca da obrigatoriedade da apresentação de documento comprobatório da identidade e da filiação da criança ou do adolescente, bem como de documentos legalmente aceitos para a comprovação da autorização e da paternidade, maternidade ou responsabilidade legal atribuída ao acompanhante.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/10/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 28/03/2020 às 23:35

Identificação:
Texto inicial - PLS 702/2011
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
24/11/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a hospedagem de crianças e adolescentes acompanhados dos pais ou responsável.
Identificação:
Legislação citada
Data:
24/11/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
03/09/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 03/09/12, recebido o relatório do Senador José Agripino com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
12/12/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 12/12/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 702, de 2011. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
20/03/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Anexados, às folhas 10 a 14, o Parecer da Comissão e a Lista de Votação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
18/06/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pela Senadora Lídice da Mata com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
09/04/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim, nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
09/09/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH, conforme Relatório do Senador Eduardo Amorim.
Identificação:
Anexo
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Lista do Parecer
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH, conforme Relatório do Senador Eduardo Amorim.
Identificação:
Anexo
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH, conforme Relatório do Senador Eduardo Amorim.
Identificação:
Parecer
Data:
09/09/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH, conforme Relatório do Senador Eduardo Amorim.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 785, de 2015 - CDR
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 786, de 2015 - CDH
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
25/09/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 8.069/1990 x PLS 702/2011 x Emendas da CDH.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
01/10/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 34).
Identificação:
Autógrafo - PLS 702/2011
Data:
06/10/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.469, de 06/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 37 e 38).
Identificação:
Texto inicial - PLS 702/2011
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
24/11/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a hospedagem de crianças e adolescentes acompanhados dos pais ou responsável.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
03/09/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 03/09/12, recebido o relatório do Senador José Agripino com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
12/12/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 12/12/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 702, de 2011. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
20/03/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Anexados, às folhas 10 a 14, o Parecer da Comissão e a Lista de Votação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
18/06/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pela Senadora Lídice da Mata com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
09/04/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim, nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
09/09/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH, conforme Relatório do Senador Eduardo Amorim.
Identificação:
Parecer
Data:
09/09/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH, conforme Relatório do Senador Eduardo Amorim.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 785, de 2015 - CDR
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 786, de 2015 - CDH
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2015 Publicado no DSF Páginas 30
Encerrou-se no dia 1º de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 147-151
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 785, de 2015 - CDR, Relator Senador Wellington Dias, pela aprovação.
- nº 786, de 2015 - CDH, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 3 – CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 139, de 2015, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 3 – CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 132
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 785, de 2015 - CDR, Relator Senador Wellington Dias, pela aprovação.
- nº 786, de 2015 - CDH, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 3 – CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 139, de 2015, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 3 – CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48672-48673
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLS 702/2011 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) CDH 09/09/2015 Aprovada - SF-CDH - 09/09/2015
EMENDA 2 / CDH - PLS 702/2011 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) CDH 09/09/2015 Aprovada - SF-CDH - 09/09/2015
EMENDA 3 / CDH - PLS 702/2011 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) CDH 09/09/2015 Aprovada - SF-CDH - 09/09/2015
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/2011
Despacho:
24/11/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 18/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 09/09/2015 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador José Agripino (encerrado em 05/09/2012 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 20/03/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/11/2011 - 02/12/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/09/2015 - 01/10/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, HOTEL, MOTEL, PENSÃO, ESTABELECIMENTO, SIMILARIDADE, RESERVA, VENDA, ANTECIPAÇÃO, HOSPEDAGEM, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, COMPROVAÇÃO, FILIAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AUTORIZAÇÃO, PATERNIDADE, MATERNIDADE, RESPONSÁVEL, REPRESENTANTE LEGAL, PUBLICIDADE, NOVEMBRO, DEZEMBRO.
Observações:
-
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/10/2018 às 12h46
06/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.469, de 06/10/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 37 e 38).
Autógrafo - PLS 702/2011
02/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.36).
02/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 1º de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 30
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 02/10/2015 às 13h17
02/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/10/2015 às 10h48
01/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 34).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/09/2015 a 01/10/2015.
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 785, de 2015 - CDR, Relator Senador Wellington Dias, pela aprovação.
- nº 786, de 2015 - CDH, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 3 – CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 139, de 2015, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 3 – CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 147-151
Publicado no DSF Páginas 132
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/09/2015 às 8h29
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CDR e CDH.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/09/2015 às 11h48
23/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Anexei o Parecer, o Texto Final apresentado ao PLS nº 702, de 2011, a lista de assinaturas, as listas de votação nominal e o Ofício ao Presidente do Senado Federal, que comunica a aprovação da matéria e das Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH em decisão terminativa, fls. 21 a 33.
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 23/09/2015 às 16h45
09/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH, conforme Relatório do Senador Eduardo Amorim.
Parecer
Anexo
Anexo
Parecer
04/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/09/2015.
29/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório e adiadas a discussão e a votação.
27/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2015.
15/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
13/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2015.
09/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim, nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Eduardo Amorim relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Eduardo Amorim.
18/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/09/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Lídice da Mata, para reexame do Relatório.
Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata.
09/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/09/2013.
18/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Lídice da Mata com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
01/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata.
20/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexados, às folhas 10 a 14, o Parecer da Comissão e a Lista de Votação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Parecer
20/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada em 20/03/2013, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto.
18/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 05ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/03/2013.
19/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
14/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
12/12/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 12/12/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 702, de 2011.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/10/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 18.10.2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
05/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador José Agripino não mais integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
03/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 03/09/12, recebido o relatório do Senador José Agripino com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador José Agripino para emitir relatório.
05/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
28/11/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28.11.2011
Último dia: 02.12.2011
25/11/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 25-11-2011.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
24/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 48672-48673
Avulso inicial da matéria
24/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.