Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 56, de 2011

Autoria
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, em aditamento ao Requerimento aprovado na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, para realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2009, que Estabelece a duração máxima da jornada de trabalho do farmacêutico, a inclusão do seguinte convidado: Sr. Humberto Luiz Ribeiro da Silva, Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/11/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 20:23

Identificação:
RAS 56/2011
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
16/11/2011
Descrição/Ementa
Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, em aditamento ao Requerimento aprovado na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, para realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2009, que Estabelece a duração máxima da jornada de trabalho do farmacêutico, a inclusão do seguinte convidado: Sr. Humberto Luiz Ribeiro da Silva, Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.
Identificação:
Requerimento.
Data:
16/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 56 de 2011, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
16/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 56 de 2011, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:29