Requerimento n° 1464, de 2011
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a arrecadação, desde 2004, por estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/04/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1464/2011
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 30/11/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a arrecadação, desde 2004, por estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 13/02/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 14570 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 121, de 20 de abril de 2012, do Ministro da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Foram, também, encaminhadas cópias das informações à Senadora Marta Suplicy, por solicitação realizada na 1ª Reunião da Mesa, em 08 de março do corrente. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 17/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6906-6907 | Leitura do Parecer nº 165, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 17/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6886-6887 | Leitura do Parecer nº 165, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 01/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51022 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 30/11/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ARRECADAÇÃO, ANO, 2004, ESTADO, IMPOSTO, (ICM), (ICMS), (ISTR), (ISSC), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, BENS, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO.
- 02/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 25/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 121, de 20 de abril de 2012, do Ministro da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Foram, também, encaminhadas cópias das informações à Senadora Marta Suplicy, por solicitação realizada na 1ª Reunião da Mesa, em 08 de março do corrente.
O Requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14570
- 25/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópias dso Ofícios 666/2012-SF (fl. 23) e 667/2012-SF (fl. 24), de 24.04.2012, do Senador João Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações, respectivamente, à Senadora Marta Suplicy, em atenção à solicitação de Sua Excelência na 1ª Reunião da Mesa, de 08 de março do corrente, e ao Requerente, Senador Aécio Neves.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 121/MF, de 20 de abril de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, Interino, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 22).
- 20/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 341 de 20/03/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (07 a 13).
- 16/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h20.
- 16/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 165, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 6906-6907
- Publicado no DSF Páginas 6886-6887
- 08/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário
- 13/02/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
- 01/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 30/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 51022
- Avulso inicial da matéria
- 30/11/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:46