Requerimento n° 1466, de 2011
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e, ouvida a Mesa, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a arrecadação e destinação, desde 2002, da CIDE-COMBUSTÍVEIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/03/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1466/2011
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 30/11/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e, ouvida a Mesa, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a arrecadação e destinação, desde 2002, da CIDE-COMBUSTÍVEIS.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 15/12/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável, com alterações que propõe. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 8266 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 69, de 22 de março de 2012, em aditamento ao Aviso nº 55, de 8 de março de 2012, ambos do Ministro de Estado da Fazenda. Cópia do Aviso foi encaminhada ao requerente. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 15/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6628 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 55, de 8 de março de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando resposta parcial. As informações parciais foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O Requerimento aguardará, na Secretaria-Geral da Mesa, a complementação das informações. |
| 07/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 952 | Leitura do Parecer nº 20, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável, com alteração redacional. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu o presente requerimento, com alteração redacional, em reunião realizada em 20 de dezembro de 2011. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 07/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 948-949 | Leitura do Parecer nº 20, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável, com alteração redacional. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu o presente requerimento, com alteração redacional, em reunião realizada em 20 de dezembro de 2011. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 01/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51024 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 30/11/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DESTINAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ANO, 2002, 2011, (CIDE), COMBUSTÍVEL.
- 30/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 27/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 69, de 22 de março de 2012, em aditamento ao Aviso nº 55, de 8 de março de 2012, ambos do Ministro de Estado da Fazenda.
Cópia do Aviso foi encaminhada ao requerente.
O Requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8266
- 26/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 388/2012-SF, de 26 de março de 2012, do Senador João Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual encaminha o Aviso nº 69/MF, de 22 de março de 2012, em aditamento ao Aviso nº 55/MF, de 8 de março de 2012, em resposta ao Requerimento (fl. 80).
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 69/MF, de 22 de março de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha as informações em aditamento ao Aviso nº 55/MF, de 8 de março de 201, em resposta ao Requerimento (fls.20 a 79).
- 23/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 15/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 15/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para aguardar as informações solicitadas
- 14/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 55, de 8 de março de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando resposta parcial.
As informações parciais foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento aguardará, na Secretaria-Geral da Mesa, a complementação das informações. - Publicado no DSF Páginas 6628
- 14/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/325/2012, de 14.03.2012, do Senador Cássio Cunha Lima, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fls. 14 a 18).
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 55, de 08 de março de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações parciais em resposta ao Requerimento (fls. 10/13).
- 12/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 08/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 37 de 07/02/12, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 09).
- 06/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18hs30.
- 06/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 20, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável, com alteração redacional.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu o presente requerimento, com alteração redacional, em reunião realizada em 20 de dezembro de 2011.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 948-949
- Publicado no DSF Páginas 952
- 21/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 17ª Reunião, no dia 20.12.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 15/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável, com alterações que propõe.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 01/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 30/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 51024
- Avulso inicial da matéria
- 30/11/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:46