Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 63, de 2011

Autoria
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro nos termos do art. 93, inciso II, a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, que altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. Para tanto, recomendo a presença dos seguintes convidados: Senhor João Oreste Dalazen – Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Senhor Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Senhor Antônio José Domingues de Oliveira Santos – Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Senhor Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Senhor Paulo Pereira da Silva – Deputado Federal e Presidente da Força Sindical; Senhor Artur Henrique – Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/11/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2022-11-27 às 23:03

Identificação:
RAS 63/2011
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
30/11/2011
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 93, inciso II, a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, que altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. Para tanto, recomendo a presença dos seguintes convidados: Senhor João Oreste Dalazen – Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Senhor Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Senhor Antônio José Domingues de Oliveira Santos – Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Senhor Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Senhor Paulo Pereira da Silva – Deputado Federal e Presidente da Força Sindical; Senhor Artur Henrique – Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Identificação:
Requerimento.
Data:
30/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 63, de 2011 - CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO, PROJETO DE LEI, DISPOSITIVOS, (CLT).
30/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 63, de 2011 - CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:35