Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 52, de 2011
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte –CE, destinada a debater e analisar o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica”, de autoria do Senador Roberto Requião.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/04/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 52/2011
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 24/11/2011
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte –CE, destinada a debater e analisar o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica”, de autoria do Senador Roberto Requião.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 01/12/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA, OBJETIVO, ANÁLISE, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, RECONHECIMENTO, DIPLOMAS, INSTITUIÇÃO, ENSINO SUPERIOR, PAÍS ESTRANGEIRO.
- 12/04/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta, é realizada a 16ª Reunião da CRE, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a finalidade de debater e analisar o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica”, de autoria do Senador Roberto Requião.
Convidados:
1. Amaro Henrique Pessoa Lins
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
2. Vicente Celestino de França
Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior - ANPGIEES
3. Divina das Dores de Paula Cardoso
Pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Goiás - UFG
- 01/12/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:24