Autoria: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.865/2004, incluindo inciso XXXIII ao art. 28, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Humberto Costa
Último local:
20/12/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
20/12/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 14/11/2018 às 11:59

Identificação:
Texto inicial - PLS 717/2011
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
01/12/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
16/02/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Sen. ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório pela aprovação do projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
18/12/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pela Relatora, Senadora ANA RITA, com voto pela rejeição do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
28/10/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ROBERTO ROCHA, com relatório pela aprovação do projeto, com 2 (duas) emendas que apresenta. Anexado novo relatório apresentado, (fls. 28 a 33)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
29/03/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.28 a 33).
Identificação:
Parecer
Data:
29/03/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.28 a 33).
Identificação:
Anexo
Data:
29/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.28 a 33).
Identificação:
Texto inicial - PLS 717/2011
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
01/12/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
16/02/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Sen. ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório pela aprovação do projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
18/12/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pela Relatora, Senadora ANA RITA, com voto pela rejeição do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
28/10/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ROBERTO ROCHA, com relatório pela aprovação do projeto, com 2 (duas) emendas que apresenta. Anexado novo relatório apresentado, (fls. 28 a 33)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
29/03/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.28 a 33).
Identificação:
Parecer
Data:
29/03/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.28 a 33).
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2012 Publicado no DSF Páginas 24439
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 474, de 2012, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 717, de 2011.
A matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
25/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21212
Leitura do Requerimento nº 474, de 2012, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011, e do Projeto de Lei do Senado nº 717, de 2011, por não versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13620
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 179, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 704 e 717, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Infraestrutura - CI; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; e de Assuntos Econômicos – CAE, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
22/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7842
Leitura do Requerimento nº 179, de 2012, autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 704, de 2011 com o PLS nº 717, de 2011, por versarem sobre o mesmo assunto.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
02/12/2011 Publicado no DSF Páginas 51262-51266
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 717/2011 Senador Blairo Maggi (PR/MT) CMA 29/03/2016 Aprovada - SF-CMA - 29/03/2016
EMENDA 2 / CMA - PLS 717/2011 Senador Blairo Maggi (PR/MT) CMA 29/03/2016 Aprovada - SF-CMA - 29/03/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, (COFINS), (PIS), (PASEP), DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, RECEITA BRUTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, SANEAMENTO BÁSICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
Data de Leitura:
01/12/2011
Despacho:
Nº 3 (Desapensamento de matéria)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Nº 2 (Tramitação conjunta)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Humberto Costa
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 24/05/2012 - Audiência de outra Comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Blairo Maggi (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 29/03/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 21/03/2012 - Avocação)
Prazos:
05/12/2011 - 09/12/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Humberto Costa relator da matéria.
30/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 30/03/2016 às 16h17
29/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.28 a 33).
Parecer
Parecer
Anexo
23/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/03/2016.
22/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
17/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/03/2016.
************* Retificado em 21/03/2016*************
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/03/2016.
28/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ROBERTO ROCHA, com relatório pela aprovação do projeto, com 2 (duas) emendas que apresenta.
Anexado novo relatório apresentado, (fls. 28 a 33)
Relatório Legislativo
11/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ROBERTO ROCHA para relatar.
Juntado o relatório oferecido pela Senadora Ana Rita às fls. 24 a 27.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pela Relatora, Senadora ANA RITA, com voto pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/07/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora ANA RITA para relatar.
08/06/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data, a matéria aguarda designação de Relatoria.
06/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 474, de 2012, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 717, de 2011.
A matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 24439
05/06/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 474, de 2012, do Senador Flexa Ribeiro, por meio do qual solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 717, de 2011, para que tenham tramitação autônoma.
Ao Plenário.
25/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Recebido nesta data na SGM.
24/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 474, de 2012, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011, e do Projeto de Lei do Senado nº 717, de 2011, por não versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 21212
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h.
24/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/1006/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de Requerimento, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011)
À SSCLSF.
10/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Flexa Ribeiro, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
Obs: O projeto tramita em conjunto com o PLS Nº 704, DE 2011.
20/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2011)
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 179, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 704 e 717, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Infraestrutura - CI; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; e de Assuntos Econômicos – CAE, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13620
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 179, de 2012, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n° 704 e 717, de 2011.
Ao Plenário.
21/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 179, de 2012, autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 704, de 2011 com o PLS nº 717, de 2011, por versarem sobre o mesmo assunto.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 7842
21/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
21/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h00.
21/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Em 09/03/2012 é protocolado, na Secretaria-Geral da Mesa, requerimento do Senador Romero Jucá solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do senado nº 704 e 717, de 2011. (fl. 9)
A matéria é remetida à SSCLSF, para que se possa dar seguimento à tramitação do mencionado requerimento, nos termos do art. 266 do RISF.
Anexado parecer do Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira. (fls. 10 a 13)
16/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Sen. ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
20/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Projeto distribuído ao Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA para relatar.
12/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
05/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 05/12/2011
Último dia: 09/12/2011
02/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Projeto aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
01/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 51262-51266
Avulso inicial da matéria
01/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.