Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 2011

Iniciativa
Deputado Federal Arnon Bezerra (PTB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1608/2007
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir o bloqueio de terminais móveis utilizados no setor de telecomunicações.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.472/97 – que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995 – para determinar que o usuário de serviços de telecomunicações tem direito à liberdade de escolha de sua prestadora de serviço, sendo vedada a venda de terminais móveis com dispositivos de bloqueio para uso em outras prestadoras de serviço de telecomunicações, exceto quando optar pelo subsídio parcial ou integral do preço do aparelho adquirido; estabelece que – quando ocorrer – o referido bloqueio não poderá ultrapassar o prazo máximo de um ano, findo o qual, o usuário terá direito ao desbloqueio sem qualquer ônus; determina que caso deseje mudar de prestadora antes de findo o referido prazo o usuário terá direito ao desbloqueio gratuito do terminal móvel, desde que arque com eventual multa, de valor proporcional ao tempo e permanência e ao valor do aparelho, estabelecida em contrato específico assinado no momento da habilitação do serviço.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
27/03/2018 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 09:24

Identificação:
Autógrafo - PLC 123/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/12/2011
Descrição/Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir o bloqueio de terminais móveis utilizados no setor de telecomunicações.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
10/05/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
12/07/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório pela rejeição do PLC 123/2011 e favorável ao PLS 559/2011, que tramita em conjunto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
09/09/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório favorável ao PLC 123/2011, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 559/2011, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
17/11/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, dando continuidade à discussão da matéria, é feita a leitura do voto em separado pelo Senador Flexa Ribeiro, que conclui pela prejudicialidade do PLC 123 de 2011 e do PLS 559 de 2011. Encerrada a discussã... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
31/03/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Processado físico devolvido pela relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com relatório pela prejudicialidade do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora GLEISI HOFFMANN pela prejudicialidade do PLC 123/2011 e do PLS 559/2011. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 10/2018 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
23/03/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 21.03.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela prejudicialidade dos seguintes Projetos, que tramitam em conj... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 50, de 2018 - PLEN/SF, da CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebimento do Memorando nº 13, de 2018, da CTFC, que comunica que aquela Comissão concluiu pela prejudicialidade dos PLS nº 559, de 2011, e PLC nº 123, de 2011. Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2018 - PLEN/SF, da CCT, rela... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 50/2018 - PLEN
Autor:
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 50, de 2018-PLEN/SF, da CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebimento do Memorando nº 13, de 2018, da CTFC, que comunica que aquela Comissão concluiu pela prejudicialidade dos PLS nº 559, de 2011, e PLC nº 123, de 2011. Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2018 - PLEN/SF, da CCT, rela... | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Data:
29/09/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em 29/09/2015, o Senador Flexa Ribeiro apresenta Voto em Separado pela prejudicialidade do Projeto (anexado às fls 36 a 42). (Tramitam em conjunto o PLC 123/2011 e o PLS 559/2011). | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
17/11/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, dando continuidade à discussão da matéria, é feita a leitura do voto em separado pelo Senador Flexa Ribeiro, que conclui pela prejudicialidade do PLC 123 de 2011 e do PLS 559 de 2011. Encerrada a discussã... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
OFSF 297/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 123, de 2011.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 297, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi arquivado, definitivamente o Projeto (fls. 72). À COARQ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2018 Publicado no DSF Páginas 121-133 - DSF nº 34
Recebimento do Memorando nº 13, de 2018, da CTFC, que comunica que aquela Comissão concluiu pela prejudicialidade dos PLS nº 559, de 2011, e PLC nº 123, de 2011.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2018 - PLEN/SF, da CCT, relator Senador José Medeiros, pela prejudicialidade das matérias.
Concluída a instrução, a Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicados e encaminha as matérias ao Arquivo.
(Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados)
24/03/2018 Publicado no DSF Páginas 17-24 - DSF nº 32
Reunida a CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 21.03.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela prejudicialidade dos seguintes Projetos, que tramitam em conjunto: PLC 123/2011; e PLS 559/2011.
A matéria foi relatada pelo Senador RANDOLFE RODRIGUES, nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião.
Apesar de possuir tramitação terminativa na CTFC, a deliberação do relatório foi tomada pelo processo simbólico, em conformidade com o Art. 1º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015 – que determina que os relatórios com conclusão pela prejudicialidade de proposição em apreciação terminativa por Comissão devem ter deliberação tomada preferencialmente pelo processo simbólico.
Juntados: Parecer da CTFC; Lista de Presença; Decisão da Comissão; e Memo nº 13/2018/CTFC. À SL-SF.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CCT e à CTFC (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CTFC, em decisão terminativa.
23/05/2013 Publicado no DSF Páginas 28389
Aprovado o Requerimento nº 1.157, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 123/2011 e PLS 559/2011.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 72843
Leitura do Requerimento nº 1157, de 2012, de autoria do Senador Vital do Rego, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 123/2011 e PLS 559/2011.
O Requerimento nº 1157, de 2012, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/12/2011 Publicado no DSF Páginas 51983-51984
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (Art. 91, § 1º, inciso IV, RISF)
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PLC 123/2011 Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) CCT 17/11/2015 Aprovada - SF-CCT - 17/11/2015

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/2011
Despachos:
06/12/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
22/05/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1.157, de 2012, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 13/12/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 25/03/2015 - Redistribuição)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 17/11/2015 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 21/03/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Randolfe Rodrigues (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/12/2011 - 14/12/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, PROIBIÇÃO, EMPRESA OPERADORA, TELEFONIA, BLOQUEIO, APARELHO, UTILIZAÇÃO, CHIP, TELEFONE CELULAR, COMERCIALIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, EMPRESA, MULTA, INFRATOR.
10/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
03/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 297, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi arquivado, definitivamente o Projeto (fls. 72).
À COARQ.
OFSF 297/2018
27/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Recebimento do Memorando nº 13, de 2018, da CTFC, que comunica que aquela Comissão concluiu pela prejudicialidade dos PLS nº 559, de 2011, e PLC nº 123, de 2011.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2018 - PLEN/SF, da CCT, relator Senador José Medeiros, pela prejudicialidade das matérias.
Concluída a instrução, a Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicados e encaminha as matérias ao Arquivo.
(Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados)
Publicado no DSF Páginas 121-133 - DSF nº 34
Avulso de parecer
P.S 50/2018 - PLEN
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 21.03.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela prejudicialidade dos seguintes Projetos, que tramitam em conjunto: PLC 123/2011; e PLS 559/2011.
A matéria foi relatada pelo Senador RANDOLFE RODRIGUES, nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião.
Apesar de possuir tramitação terminativa na CTFC, a deliberação do relatório foi tomada pelo processo simbólico, em conformidade com o Art. 1º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015 – que determina que os relatórios com conclusão pela prejudicialidade de proposição em apreciação terminativa por Comissão devem ter deliberação tomada preferencialmente pelo processo simbólico.
Juntados: Parecer da CTFC; Lista de Presença; Decisão da Comissão; e Memo nº 13/2018/CTFC. À SL-SF.
Publicado no DSF Páginas 17-24 - DSF nº 32
P.S 10/2018 - CTFC
16/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/03/2018.
14/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
09/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/03/2018.
07/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
02/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/03/2018.
28/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
23/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/02/2018.
21/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
16/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/02/2018.
08/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, é cancelada a 1ª Reunião Extraordinária da CTFC.
07/02/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/02/2018.
13/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2017.
05/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/12/2017.
05/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/12/2017.
20/11/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/11/2017.
30/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 01/11/2017.
11/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 11/10/2017.
25/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 27/09/2017.
25/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2017.
11/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/09/2017.
01/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/09/2017.
30/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
25/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/08/2017.
23/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora GLEISI HOFFMANN pela prejudicialidade do PLC 123/2011 e do PLS 559/2011.
Relatório Legislativo
27/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Gleisi Hoffmann relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
27/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Gladson Cameli relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CCT e à CTFC (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CTFC, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
22/03/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão da Relatora, Senadora Lídice da Mata, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
31/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado o relatório apresentado às fls. 53 a 60 do PLC 123 de 2011.
Anexada cópia do relatório apresentado às fls. 41 a 48 do PLS 559 de 2011.
31/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Processado físico devolvido pela relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com relatório pela prejudicialidade do projeto.
Relatório Legislativo
03/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora LÍDICE DA MATA, para relatar.
Processado físico encaminhado ao gabinete do relator a pedido.
17/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. A matéria aguarda designação de relator.
17/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento de sua tramitação.
17/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, dando continuidade à discussão da matéria, é feita a leitura do voto em separado pelo Senador Flexa Ribeiro, que conclui pela prejudicialidade do PLC 123 de 2011 e do PLS 559 de 2011.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao PLC 123 de 2011, nos termos da Emenda nº 1 - CCT (Substitutivo), e pela rejeição do PLS 559 de 2011, que tramita em conjunto.
Parecer
Parecer
Anexo
12/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/11/2015.
03/11/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
29/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/11/2015.
20/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
16/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/10/2015.
13/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
08/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/10/2015.
02/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, sem manifestação.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLC 123/2011 e PLS 559/2011)
29/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
(Tramitam em conjunto o PLC 123/2011 e o PLS 559/2011).
Ao gabinete do relator, Senador José Medeiros.
Anexado às Fls. 43 à 51, o relatório oferecido.
29/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 29/09/2015, o Senador Flexa Ribeiro apresenta Voto em Separado pela prejudicialidade do Projeto (anexado às fls 36 a 42).
(Tramitam em conjunto o PLC 123/2011 e o PLS 559/2011).
Voto em Separado
24/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/09/2015.
15/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 15/09/2015, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLC 123/2011 e o PLS 559/2011).
11/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/09/2015.
09/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório favorável ao PLC 123/2011, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 559/2011, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
15/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para relatar.
Tramitam em conjunto as matérias: PLC 123 de 2011 e PLS 559 de 2011.
25/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lasier Martins, para redistribuição.
12/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para relatar.
************* Retificado em 12/03/2015*************
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para relatar.
Tramitam em conjunto o PLC 123 de 2011 e o PLS 559 de 2011.
18/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
16/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, atendento solicitação desta Comissão.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Rodrigo Rollemberg, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 29 a 35, o relatório oferecido.
20/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
16/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/08/2013.
12/07/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório pela rejeição do PLC 123/2011 e favorável ao PLS 559/2011, que tramita em conjunto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Rollemberg, para relatar.
23/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/05/2013.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nºs 123 de 2011 e o PLS 599 de 2011).
************* Retificado em 23/05/2013*************
Recebido nesta Comissão em 23/05/2013.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nºs 123 de 2011 e o PLS 559 de 2011).
22/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.157, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 123/2011 e PLS 559/2011.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 28389
10/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013 o Requerimento nº 1.157, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
18/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão, em Ordem do Dia, do Requerimento nº 1.157, de 2012, de tramitação conjunta.
17/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1157, de 2012, de autoria do Senador Vital do Rego, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 123/2011 e PLS 559/2011.
O Requerimento nº 1157, de 2012, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 72843
13/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h20
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta (autor: Senador Vital do Rêgo), que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS. 559/2011; PLC.123/2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
13/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 13 a 26, o relatório oferecido e o Of. SF 2.355/2012 do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência, Senador Anibal Diniz.
27/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser reincluído em pauta.
************* Retificado em 28/11/2012*************
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/08/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Ricardo Ferraço, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
29/08/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Ricardo Ferraço, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
27/08/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/08/2012.
09/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 20ª Reunião da Comissão, marcada para o dia 11/07/2012.
09/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 11/07/2012.
10/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
15/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
15/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição
08/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para recebimento de emendas -
Primeiro dia: 08/12/2011;
Último dia: 14/12/2011.
06/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/12/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
06/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (Art. 91, § 1º, inciso IV, RISF)
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 51983-51984
Avulso inicial da matéria
02/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 10, legislação citada no Projeto.
01/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:15