Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Neilton Mulim (PL/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6549/2009

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a unificação nacional da data de eleição de Conselheiro Tutelar.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8069/1999 - que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências - para estabelecer que a eleição de conselho tutelar realizar-se-á no segundo domingo do mês de julho, mediante pleito direto e simultâneo em todo o País, a cada três anos; determina, em caráter excepcional, a prorrogação dos mandatos de conselho tutelar vigentes, até a data da posse dos novos conselheiros eleitos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
20/10/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
13/10/2015 - REJEITADA

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Resultado apurado em 09/04/2020 às 07:42

Identificação:
Autógrafo - PLC 125/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/12/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a unificação nacional da data de eleição de Conselheiro Tutelar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. (Art. 91, § 1º, inciso IV, RISF) O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
28/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15 horas e 14 minutos, o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/12/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pela Senadora Vanessa Grazziotin, com Relatório concluindo pela rejeição da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
07/05/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Magno Malta, nesta data, com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
09/09/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto.
Identificação:
Anexo
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Lista do Parecer
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto.
Identificação:
Anexo
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 820, de 2015
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 821, de 2015
Identificação:
Autógrafo - PLC 125/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/12/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a unificação nacional da data de eleição de Conselheiro Tutelar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. (Art. 91, § 1º, inciso IV, RISF) O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
28/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15 horas e 14 minutos, o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz. A Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/12/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pela Senadora Vanessa Grazziotin, com Relatório concluindo pela rejeição da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
07/05/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Magno Malta, nesta data, com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
09/09/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 820, de 2015
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 821, de 2015
Data Documento oficial Ação legislativa
14/10/2015 Publicado no DSF Páginas 37
Anunciado o término, no dia 9 de outubro de 2015, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/10/2015 Publicado no DSF Páginas 158
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 820, de 2015-CCJ, relator Senador Alvaro Dias, favorável; e
- Parecer nº 821, de 2015-CDH, relator Senador Magno Malta, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 137/2015-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
03/10/2015 Publicado no DSF Páginas 34-43
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 820, de 2015-CCJ, relator Senador Alvaro Dias, favorável; e
- Parecer nº 821, de 2015-CDH, relator Senador Magno Malta, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 137/2015-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
07/12/2011 Publicado no DSF Páginas 51985-51987
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. (Art. 91, § 1º, inciso IV, RISF)
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/2011
Despacho:
06/12/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 10/12/2013 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 11/12/2013 - Redistribuição)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 18/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Magno Malta (encerrado em 09/09/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/12/2011 - 14/12/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/10/2015 - 09/10/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO TUTELAR, PRORROGAÇÃO, MANDATO.
Observações:
-
20/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
14/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1506, de 14/10/15, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. (fl.32).
Ao arquivo.
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 20/10/2015 às 16h05
13/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Anunciado o término, no dia 9 de outubro de 2015, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 37
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 13/10/2015 às 16h53
13/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 13/10/2015 às 16h10
02/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/10/2015 a 09/10/2015.
02/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 820, de 2015-CCJ, relator Senador Alvaro Dias, favorável; e
- Parecer nº 821, de 2015-CDH, relator Senador Magno Malta, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 137/2015-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 158
Publicado no DSF Páginas 34-43
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/10/2015 às 16h07
01/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDH.
************* Retificado em 01/10/2015*************
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e da CDH.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/10/2015 às 14h07
30/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Juntei o Parecer, a lista de assinaturas, a lista de votação nominal e o ofício ao Presidente do Senado Federal, que comunica a rejeição da matéria em decisão terminativa, fls. 16 a 21.
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/10/2015 às 14h56
09/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto.
Parecer
Anexo
Anexo
04/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/09/2015.
08/07/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Lido o Relatório na 51ª Reunião, adiadas a discussão e votação.
06/07/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/07/2015.
07/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Magno Malta, nesta data, com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
09/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Magno Malta relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Magno Malta.
18/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
04/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Vanessa Grazziotin, com Relatório concluindo pela rejeição da matéria.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin.
11/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata para redistribuição.
10/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata.
10/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
10/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Parecer
09/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15 horas e 14 minutos, o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável ao Projeto.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
14/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/12/2011.
Último dia: 14/12/2011.
06/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. (Art. 91, § 1º, inciso IV, RISF)
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 51985-51987
Avulso inicial da matéria
02/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 8, legislação citada no Projeto.
01/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.