Requerimento n° 1475, de 2011
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, a serem prestadas pela Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, referentes ao cumprimento do protocolo de intenções, assinado em 2005 com o Governo do Estado de Minas Gerais, para o investimento na instalação do pólo acrílico na Refinaria Gabriel Passos (Regap), bem como outras informações que menciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/04/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1475/2011
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 01/12/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, a serem prestadas pela Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, referentes ao cumprimento do protocolo de intenções, assinado em 2005 com o Governo do Estado de Minas Gerais, para o investimento na instalação do pólo acrílico na Refinaria Gabriel Passos (Regap), bem como outras informações que menciona.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 15/12/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6716 | O Senado Federal recebeu o Aviso nº 17, de 8 de março de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para envio de resposta ao presente requerimento. Cópia do Aviso foi encaminhada ao requerente. O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. |
| 07/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 950-952 | Leitura do Parecer nº 23, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em Reunião realizada em 20 de dezembro de 2011, a presente matéria nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 02/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51274 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 01/12/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (PETROBRAS), CUMPRIMENTO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MG), INVESTIMENTO, INSTALAÇÃO, POLO ACRÍLICO, REFINARIA.
- 18/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 16/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado.
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Confidencial, assinado pelo Requerente, Senador Aécio Neves, e pela Secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra (fl. 23).
À Secretaria de Arquivo.
- 25/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, nesta data, cópia do Of. 675/2012-SF, de 25 de abril de 2012, da Senadora Marta Suplicy, 1ª Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Senado Federal, por meio do qual comunica ao requerente, Senador Aécio Neves, que informações, encaminhadas em caráter reservado, encontram-se à disposição na Secretaria-Geral da Mesa (fl. 20).
- 13/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Aviso nº 35, de 12 de abril de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento (fls. 20 e 21).
- 12/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 19/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h00.
- 19/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para aguardar as informações solicitadas.
- 15/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Aviso nº 17, de 8 de março de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para envio de resposta ao presente requerimento.
Cópia do Aviso foi encaminhada ao requerente.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. - Publicado no DSF Páginas 6716
- 14/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 329/2012-SF, de 14 de março de 2012, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual encaminha informações ao Requerente (fl.18).
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 15/03/2012*************
Juntada cópia do Of. 329/2012-SF, de 14 de março de 2012, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual encaminha solicitação de dilitação de prazo para envio da resposta ao Requerimento (fl.18).
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o Aviso nº 17/2012/GM-MME, de 08 de março de 2011, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fls. 10 a 17).
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 12/03/2012*************
Juntado o original do Aviso nº 17/2012/GM-MME, de 08 de março de 2011, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo, por 30 dias, para envio da resposta ao Requerimento (fls. 10 a 17).
- 12/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 08/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 40 de 07/02/12, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 08).
- 06/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18hs30.
- 06/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 23, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em Reunião realizada em 20 de dezembro de 2011, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 950-952
- 21/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 17ª Reunião, no dia 20.12.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 15/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 02/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 01/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 51274
- Avulso inicial da matéria
- 01/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:46