Requerimento n° 1477, de 2011
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a arrecadação e distribuição, por estado, dos encargos e tributos federais incidentes sobre a conta de luz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/06/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1477/2011
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 01/12/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a arrecadação e distribuição, por estado, dos encargos e tributos federais incidentes sobre a conta de luz.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 13/02/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24844 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 80, de 6 de junho de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 25/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 21239 | Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Aviso nº 63, de 23 de maio de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para envio da resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. |
| 08/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 16007 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 52/2012, de 30 de abril, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para encaminhar resposta por 30 dias. (Encaminhado em cópia ao requerente) |
| 17/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6906-6907 | Leitura do Parecer nº 170, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 17/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6890-6891 | Leitura do Parecer nº 170, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 02/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51275 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 01/12/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO , (MME), ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENCARGOS, TRIBUTOS FEDERAIS, INCIDÊNCIA, CONTA DE LUZ, ESTADOS.
- 15/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 11/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 80, de 6 de junho de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24844
- 11/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/1138/2012, de 11.06.2012, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 32).
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 80/2012/GM-MME, de 6 de junho de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 23 a 31).
- 08/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 25/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:15 hs.
- 25/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando informações.
- 24/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Aviso nº 63, de 23 de maio de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para envio da resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. - Publicado no DSF Páginas 21239
- 24/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/1020/2012, de 24.05.2012, do Senador Casildo Maldaner, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fls. nºs 20 e 21).
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 63/2012/GM-MME, de 23 de maio de 2012, do Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo, por 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fl. 19).
- 24/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 07/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h10.
- 07/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para aguardar as informações solicitadas
- 07/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 52/2012, de 30 de abril, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para encaminhar resposta por 30 dias. (Encaminhado em cópia ao requerente)
- Publicado no DSF Páginas 16007
- 03/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 845/2012-SF, de 3 de maio de 2012, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual encaminha solicitação de dilatação de prazo para envio da resposta ao Requerimento (fl. 17).
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 52, de 30 de abril de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fl. 6).
- 03/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 20/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 346 de 20/03/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (08 a 15).
- 16/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h20.
- 16/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 170, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 6890-6891
- Publicado no DSF Páginas 6906-6907
- 08/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário
- 13/02/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
- 02/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 01/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 51275
- Avulso inicial da matéria
- 01/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:46