Requerimento n° 1476, de 2011
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o Programa REINTEGRA, aprovado por meio da Medida Provória nº 540 de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/04/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1476/2011
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 01/12/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o Programa REINTEGRA, aprovado por meio da Medida Provória nº 540 de 2011.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 13/02/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 16279 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 137, de 2 de maio de 2012, em aditamento ao Aviso nº 115, de 18 de abril de 2012, ambos do Ministro de Estado da Fazenda. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. ************* Retificado em 15/05/2012************* Onde se lê: Anunciado o recebimento do Ofício nº 137, de 2 de maio de 2012, ... Leia-se: Anunciado o recebimento do Aviso nº 137, de 2 de maio de 2012, ... |
| 24/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13999 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 115, de 18 de abril de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 17/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6906-6907 | Leitura do Parecer nº 169, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 17/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6889-6890 | Leitura do Parecer nº 169, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 02/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51274-51275 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 01/12/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ALÍQUOTA, REEMBOLSO, SETOR, EXPORTAÇÃO, PROGRAMA, TRIBUTAÇÃO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA.
- 11/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 08/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 137, de 2 de maio de 2012, em aditamento ao Aviso nº 115, de 18 de abril de 2012, ambos do Ministro de Estado da Fazenda.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
************* Retificado em 15/05/2012*************
Onde se lê:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 137, de 2 de maio de 2012, ...
Leia-se:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 137, de 2 de maio de 2012, ... - Publicado no DSF Páginas 16279
- 07/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/847/2012, de 07.05.2012, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 27).
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 137/MF, de 02 de maio de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha as informações em aditamento às informações anteriormente enviadas por meio do Aviso nº 115/MF, de 18 de abril de 2012, em resposta ao Requerimento (fls.22 a 26).
- 03/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SGM por solicitação.
- 02/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 23/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 115, de 18 de abril de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13999
- 23/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 629/2012-SF, de 23 de abril de 2012, do Senador João Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual encaminha informações ao Requerente (fl. 17).
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 115/MF, de 18 de abril de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 16).
- 19/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 345 de 20/03/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (07 a 23).
- 16/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h20.
- 16/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 169, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 6906-6907
- Publicado no DSF Páginas 6889-6890
- 08/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário
- 13/02/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
- 02/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 01/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 51274-51275
- Avulso inicial da matéria
- 01/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:46