Requerimento n° 1479, de 2011


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 71, incisos VI e VII, da Constituição Federal, sejam solicitados ao Tribunal de Contas da União esclarecimentos acerca do SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
06/02/2012 - PREJUDICADA

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Identificação:
RQS 1479/2011
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
05/12/2011
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 71, incisos VI e VII, da Constituição Federal, sejam solicitados ao Tribunal de Contas da União esclarecimentos acerca do SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2012 Publicado no DSF Páginas 963
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 1.830, de 2011, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 3.304, de 2011, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
06/12/2011 Publicado no DSF Páginas 51687-51690
Leitura.
À publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, PRESIDENTE, (TCU), ESCLARECIMENTOS, SISTEMA, GESTÃO, CONVENIO, CONTRATO, REPASSE, EXCLUIR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2011 - Votação, em turno único
Em 08/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
08/02/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
06/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 1.830, de 2011, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 3.304, de 2011, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Publicado no DSF Páginas 963
25/01/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
05/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Publicado no DSF Páginas 51687-51690
Avulso inicial da matéria
05/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:46