Requerimento n° 1514, de 2011
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia que preste informações relativas ao total de empregados terceirizados que prestam serviço hoje na Petrobrás, incluindo as suas Refinarias e subsidiárias, sua lotação, ou que já prestaram serviço na Entidade e afins, no período de 2003 a 2010, discriminando o montante ano a ano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/05/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1514/2011
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 06/12/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia que preste informações relativas ao total de empregados terceirizados que prestam serviço hoje na Petrobrás, incluindo as suas Refinarias e subsidiárias, sua lotação, ou que já prestaram serviço na Entidade e afins, no período de 2003 a 2010, discriminando o montante ano a ano.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 21/12/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1514/2011
- Data:
- 06/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 16007 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 46/2012, de 30 de abril, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para encaminhar resposta por 30 dias. (Encaminhado em cópia ao requerente) |
| 17/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6906-6907 | Leitura do Parecer nº 171, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 17/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6891-6892 | Leitura do Parecer nº 171, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 07/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 52265-52266 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), TOTAL, EMPREGADO, CONTRATADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PETROBRAS), REFINARIA, LOTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERÍODO, ANO, 2003, 2010, DISCRIMINAÇÃO, MONTANTE.
- 17/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 11/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado (fl.22).
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Confidencial, assinado pelo Requerente, Senador Aécio Neves, e pela Secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra (fl. 23).
À Secretaria de Arquivo.
- 18/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, nesta data, cópia do Ofício SF 993/2012, de 18 de maio de 2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que comunica ao requerente, Senador Aécio Neves, que as informações, encaminhadas em caráter reservado, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa (fl. 20)
- 17/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Aviso nº 60/2012/GM-MME, de 16 de maio de 2012, do Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia, por meio do qual encaminha informações, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento (fl. 19).
- 17/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 07/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h10.
- 07/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para aguardar as informações solicitadas.
- 07/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 46/2012, de 30 de abril, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para encaminhar resposta por 30 dias. (Encaminhado em cópia ao requerente)
- Publicado no DSF Páginas 16007
- 03/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 846/2012-SF, de 3 de maio de 2012, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual encaminha solicitação de dilatação de prazo para envio da resposta ao Requerimento (fl. 17).
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 46/2012/GM-MME, de 30 de abril de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fl. 16).
- 03/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 20/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 347 de 20/03/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (08 a 15).
- 16/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h20.
- 16/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 171, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 6906-6907
- Publicado no DSF Páginas 6891-6892
- 08/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário
- 21/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 13/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
- 08/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 06/12/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 52265-52266
- RQS 1514/2011
- 06/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:47