Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 250/2011       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 340 de 19/07/2012

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação


Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO UIRAPURU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 340 de 19/07/2012
Último local:
15/08/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
23/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 21/07/2019 às 18:47

Identificação:
Autógrafo - PDS 447/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2011
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO UIRAPURU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Projeto de Decreto Legislativo. A matéria, em conformidade com o art. 91, III, do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
09/03/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
27/06/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 08 (oito) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Walter Pinheiro. Anexado à fl. 409, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Gim Argello, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. À SCLSF.
Identificação:
P.S 790/2012
Data:
29/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 790, de 2012-CCT, relator "ad-hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 110/2012-CCT, do Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Autógrafo - PDS 447/2011
Data:
23/07/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1505 de 19/07/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 340/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 413 a 415).
Identificação:
Autógrafo - PDS 447/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2011
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO UIRAPURU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Projeto de Decreto Legislativo. A matéria, em conformidade com o art. 91, III, do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Identificação:
Autógrafo - PDS 447/2011
Data:
23/07/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1505 de 19/07/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 340/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 413 a 415).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
09/03/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
27/06/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 08 (oito) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Walter Pinheiro. Anexado à fl. 409, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Gim Argello, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. À SCLSF.
Identificação:
P.S 790/2012
Data:
29/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 790, de 2012-CCT, relator "ad-hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 110/2012-CCT, do Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33179-33180
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto de Decreto Legislativo que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/06/2012 Publicado no DSF Páginas 29284
Leitura do Parecer nº 790, de 2012-CCT, relator "ad-hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 110/2012-CCT, do Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
30/06/2012 Publicado no DSF Páginas 29175-29179
Leitura do Parecer nº 790, de 2012-CCT, relator "ad-hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 110/2012-CCT, do Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
10/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53273
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria, em conformidade com o art. 91, III, do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
10/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53254-53257
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria, em conformidade com o art. 91, III, do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Outros Números:
CD MSG 748/2010
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PASSO FUNDO, ESTADO, (RS).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/2011
Despacho:
14/02/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/06/2012 - Deliberação da matéria)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 27/06/2012 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
12/12/2011 - 16/12/2011: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
02/07/2012 - 06/07/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
07/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 113, de 02/08/12, pág. 038239.
Ao Arquivo.
23/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000340 DE 2012.
DOU-E- 20/07/2012 PÁG. 00004.
Promulgado em 19/07/2012.
23/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1505 de 19/07/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 340/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 413 a 415).
Autógrafo - PDS 447/2011
10/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.412).
09/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
09/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto de Decreto Legislativo que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 33179-33180
09/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
02/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/07/2012 a 06/07/2012.
29/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 790, de 2012-CCT, relator "ad-hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 110/2012-CCT, do Presidente em exercício da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 29175-29179
Publicado no DSF Páginas 29284
P.S 790/2012
28/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
27/06/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 08 (oito) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Walter Pinheiro.
Anexado à fl. 409, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Gim Argello, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
À SCLSF.
Parecer
22/06/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 27/06/2012.
21/06/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 27/06/2012.
09/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
22/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.
22/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
09/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/12/2011
Aguardando recebimento de emendas.
09/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria, em conformidade com o art. 91, III, do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 53254-53257
Publicado no DSF Páginas 53273
Avulso inicial da matéria
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
08/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 546/11/PS-GSE, de 06/12/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 250/2011, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 398. Anexei a este processado as folhas 399 a 402.
À SSCLSF.