Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5396/2009       Norma Gerada: Lei nº 12.670 de 19/06/2012

Assunto: Administrativo - Militares dos estados, DF e territórios.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 6880/80 – que dispõe sobre o estatuto dos militares – para estabelecer como causa de incapacidade definitiva para os efeitos legais as seguintes enfermidades: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.670 de 19/06/2012

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Resultado apurado em 09/07/2020 às 16h49

Identificação:
Autógrafo - PLC 127/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2011
Descrição/Ementa
Altera o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
10/02/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
16/02/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado Relator "ad hoc" o Senador Pedro Simon, foi aprovado o relatório favorável ao projeto, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 13 a 17). À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
02/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
25/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Romero Jucá. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto
Identificação:
P.S 454/2012
Data:
02/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 454, de 2012-CRE, relator ad hoc Senador Pedro Simon, favorável; e - nº 455, de 2012- CAS, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PLC 127/2011
Data:
31/05/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 1.075 de 31/05/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 111/12, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30). Anexado o Ofício SF nº 1.078 de 31/05/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações pelo Senado Federal, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 31).
Identificação:
Autógrafo - PLC 127/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2011
Descrição/Ementa
Altera o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
10/02/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
16/02/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado Relator "ad hoc" o Senador Pedro Simon, foi aprovado o relatório favorável ao projeto, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 13 a 17). À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
02/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
25/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Romero Jucá. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto
Identificação:
P.S 454/2012
Data:
02/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 454, de 2012-CRE, relator ad hoc Senador Pedro Simon, favorável; e - nº 455, de 2012- CAS, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2012 Publicado no DSF Páginas 27757
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 265, de 2012, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.670, de 2012.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
30/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22157
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
12/05/2012 Publicado no DSF Páginas 17775
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
03/05/2012 Publicado no DSF Páginas 15279
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 454, de 2012-CRE, relator ad hoc Senador Pedro Simon, favorável; e
- nº 455, de 2012- CAS, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
03/05/2012 Publicado no DSF Páginas 15259-15266
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 454, de 2012-CRE, relator ad hoc Senador Pedro Simon, favorável; e
- nº 455, de 2012- CAS, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
10/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53301-53303
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 391/2009
Data de Leitura:
09/12/2011
Despacho:
09/12/2011 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 25/04/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/04/2012 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 16/02/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 16/02/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/05/2012 - 10/05/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES, INCLUSÃO, DOENÇA, ESCLEROSE MÚLTIPLA, INCAPACIDADE DEFINITIVA, REFORMA MILITAR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/05/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
Em 24/05/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/05/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
27/06/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
26/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.255 de 26/06/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentissima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.670, de 19 de junho de 2012 (fls. 38).
Ao Arquivo.
25/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:32 hs.
25/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 265, de 2012, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.670, de 2012.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 27757
22/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgao, às 10h.
22/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
20/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.670 DE 2012.
DOU - 20/06/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 19/06/2012.
31/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.075 de 31/05/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 111/12, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30).
Anexado o Ofício SF nº 1.078 de 31/05/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações pelo Senado Federal, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 31).
Autógrafo - PLC 127/2011
30/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27).
29/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:56hs.
29/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 22157
22/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 22.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 23.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 24.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.5.2012.
11/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.05.2012.
Discussão em turno único.
11/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 17775
11/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
03/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/05/2012 a 10/05/2012.
02/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 454, de 2012-CRE, relator ad hoc Senador Pedro Simon, favorável; e
- nº 455, de 2012- CAS, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 15259-15266
Publicado no DSF Páginas 15279
P.S 454/2012
26/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CRE e CAS.
Juntada, às fls. 22/23, legislação citada nos pareceres.
25/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h.
25/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto
Parecer
20/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/04/2012.
18/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 13ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 18.04.2012.
13/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/04/2012.
02/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Romero Jucá Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
16/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
16/02/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado Relator "ad hoc" o Senador Pedro Simon, foi aprovado o relatório favorável ao projeto, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 13 a 17).
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
14/02/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/02/2012.
10/02/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
01/02/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Marcelo Crivella
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
12/12/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
09/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 53301-53303
Avulso inicial da matéria
09/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 12, legislação citada.
08/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.