Sugestão n° 5, de 2011

Autoria
Jovem Senador Jovem Senador Alex Uilian Alencar e outros
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Altera os arts. 34, 144 e 167 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços de segurança pública e sobre a instituição de programa de valorização e capacitação e de piso remuneratório para os servidores policiais de segurança pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Proposta de Emenda à Constituição
Último estado:
30/05/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-11-27 às 22:05
Identificação:
SUG 5/2011
Autor:
Jovem Senador Jovem Senador Alex Uilian Alencar e outros.
Data:
12/12/2011
Descrição/Ementa
Altera os arts. 34, 144 e 167 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços de segurança pública e sobre a instituição de programa de valorização e capacitação e de piso remuneratório para os servidores policiais de segurança pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22494-22502
É lido e encaminhado a publicação o Parecer nº 630, de 2012-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, favorável, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2012, que apresenta.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53421-53424
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 17/11/2011: aprovada a PEC, em primeiro turno, com parecer favorável, Relatora: Jovem Senadora Natália Niele Gurgel Braga.
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: Aprovada a PEC, em segundo turno, com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 22 votos sim; 3 abstenções; nenhum voto contrário; total: 25 votantes.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 11, o OF.CPJS nº 37/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente do Projeto Jovem Senador, encaminhado a matéria à Comissão de Diretos Humanos e Legislação Partitipativa.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 17/11/2011: aprovada a PEC, em primeiro turno, com parecer favorável, Relatora: Jovem Senadora Natália Niele Gurgel Braga.
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: Aprovada a PEC, em segundo turno, com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 22 votos sim; 3 abstenções; nenhum voto contrário; total: 25 votantes.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 11, OF.CPJS nº 37/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 17 a 20, folhas de votação em primeiro e segundo turnos da matéria.
Juntei às fls. nºs 21 a 23, texto final consolidado.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 17/05/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/05/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SEGURANÇA PÚBLICA, PROGRAMA,VALORIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, PISO SALARIAL, SERVIDOR, POLICIAL, SEGURANÇA PÚBLICA.
Observações:
AUTOR: JOVEM SENADOR ALEX UILIAN ALENCAR
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30/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
É lido e encaminhado a publicação o Parecer nº 630, de 2012-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, favorável, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2012, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 22494-22502
P.S 630/2012
28/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CDH.
25/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h27.
24/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexado texto consolidado da Proposta de Emenda a Constituição, aprovado no dia 17/05/2012, e a lista de assinatura na forma do art. 60, I da Constituição Federal.
À SSCLSF.
17/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, o Presidente designa a Senadora Ana Rita, relatora "ad hoc" . A Comissão aprova por unanimidade o relatório favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer deste Comissão.
Parecer
21/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Requião, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 12 a 16.
Relatório Legislativo
02/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Roberto Requião.
15/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2011
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 17/11/2011: aprovada a PEC, em primeiro turno, com parecer favorável, Relatora: Jovem Senadora Natália Niele Gurgel Braga.
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: Aprovada a PEC, em segundo turno, com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 22 votos sim; 3 abstenções; nenhum voto contrário; total: 25 votantes.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 11, o OF.CPJS nº 37/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente do Projeto Jovem Senador, encaminhado a matéria à Comissão de Diretos Humanos e Legislação Partitipativa.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 17/11/2011: aprovada a PEC, em primeiro turno, com parecer favorável, Relatora: Jovem Senadora Natália Niele Gurgel Braga.
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: Aprovada a PEC, em segundo turno, com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 22 votos sim; 3 abstenções; nenhum voto contrário; total: 25 votantes.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 11, OF.CPJS nº 37/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 17 a 20, folhas de votação em primeiro e segundo turnos da matéria.
Juntei às fls. nºs 21 a 23, texto final consolidado.
Publicado no DSF Páginas 53421-53424
12/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
************* Retificado em 13/12/2011*************
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:18

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