Sugestão n° 7, de 2011

Autoria
Jovem Senador Jovem Senadora Natália Niele G. Braga e outros
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Dá nova redação aort. 225 da Constituição Federal, para atribuir ao Estado a responsabilidade pela proteção da Floresta Amazônica e tornar crime inafiançável o dano à flora ou à fauna da região. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
10/12/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
SUG 7/2011
Autor:
Jovem Senador Jovem Senadora Natália Niele G. Braga e outros.
Data:
12/12/2011
Descrição/Ementa
Dá nova redação aort. 225 da Constituição Federal, para atribuir ao Estado a responsabilidade pela proteção da Floresta Amazônica e tornar crime inafiançável o dano à flora ou à fauna da região. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
09/10/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Aníbal Diniz, com relatório concluindo pela rejeição da matéria. Juntei a cópia do relatório fls. 17 a 20. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
21/11/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Aprovado o relatório do Senador Anibal Diniz, que concluiu pela rejeição da Sugestão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 65722
Leitura do Parecer nº 1.540, de 2012, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador Anibal Diniz, pela rejeição desta sugestão.
A Presidência, em cumprimento ao mencionado parecer, encaminha a matéria ao arquivo.
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 65713-65719
Leitura do Parecer nº 1.540, de 2012, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador Anibal Diniz, pela rejeição desta sugestão.
A Presidência, em cumprimento ao mencionado parecer, encaminha a matéria ao arquivo.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53429-53431
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 17/11/2011: Aprovada a PEC, em primeiro turno, com parecer favorável, Relatora: Jovem Senadora Carolina Barreto, e aprovada a Emenda nº 1, de autoria do Jovem Senador Matheus Faria.
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: não houve oradores na discussão. A Presidência esclarece que, tendo em vista que a Emenda nº 1 foi aprovada em 1º turno, já está consolidada no texto da PEC.
Aprovada a PEC, na forma do texto consoliado, em segundo turno, com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 20 sim e 5 abstenções.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 10, OF.CPJS nº 39/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 11 a 14, folhas de votação em primeiro e segundo turnos da matéria.
Juntei às fls. nºs 15 e 16, texto final consolidado.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53421
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 17/11/2011: Aprovada a PEC, em primeiro turno, com parecer favorável, Relatora: Jovem Senadora Carolina Barreto, e aprovada a Emenda nº 1, de autoria do Jovem Senador Matheus Faria.
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: não houve oradores na discussão. A Presidência esclarece que, tendo em vista que a Emenda nº 1 foi aprovada em 1º turno, já está consolidada no texto da PEC.
Aprovada a PEC, na forma do texto consoliado, em segundo turno, com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 20 sim e 5 abstenções.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 10, OF.CPJS nº 39/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 11 a 14, folhas de votação em primeiro e segundo turnos da matéria.
Juntei às fls. nºs 15 e 16, texto final consolidado.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 16/07/2012 - Redistribuição)
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATRIBUIÇÃO, ESTADO, RESPONSABILIDADE, PROTEÇÃO, FLORESTA AMAZÔNICA, CRIME INAFIANÇAVEL, DANO, FLORA, FAUNA, REGIÃO.
Observações:
AUTOR: JOVEM SENADORA NATÁLIA NIELE G. BRAGA
10/12/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO;
Incluso PEC do Senado Jovem Nº 03/2011;
03/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.540, de 2012, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador Anibal Diniz, pela rejeição desta sugestão.
A Presidência, em cumprimento ao mencionado parecer, encaminha a matéria ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 65722
Publicado no DSF Páginas 65713-65719
P.S 1540/2012
29/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parece da CDH.
Juntada às fls 27/28, legislação citada do parecer.
29/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h24.
29/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexado o Parecer e lista de votação, às fls. 21 a 26.
À SSCLSF.
21/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado o relatório do Senador Anibal Diniz, que concluiu pela rejeição da Sugestão.
Parecer
09/10/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Aníbal Diniz, com relatório concluindo pela rejeição da matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 17 a 20.
Relatório Legislativo
09/08/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Anibal Diniz para relatar a matéria.
Ao gabinete do Senador Anibal Diniz.
16/07/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Cássio Cunha Lima, para redistribuição, nesta data.
02/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Cássio Cunha Lima relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cássio Cunha Lima.
15/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2011
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 17/11/2011: Aprovada a PEC, em primeiro turno, com parecer favorável, Relatora: Jovem Senadora Carolina Barreto, e aprovada a Emenda nº 1, de autoria do Jovem Senador Matheus Faria.
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: não houve oradores na discussão. A Presidência esclarece que, tendo em vista que a Emenda nº 1 foi aprovada em 1º turno, já está consolidada no texto da PEC.
Aprovada a PEC, na forma do texto consoliado, em segundo turno, com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 20 sim e 5 abstenções.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 10, OF.CPJS nº 39/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 11 a 14, folhas de votação em primeiro e segundo turnos da matéria.
Juntei às fls. nºs 15 e 16, texto final consolidado.
Publicado no DSF Páginas 53421
Publicado no DSF Páginas 53429-53431
12/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 folhas numeradas e rubricadas.
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:20