Sugestão n° 7, de 2011
- Autoria
- Jovem Senador Jovem Senadora Natália Niele G. Braga e outros
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Dá nova redação aort. 225 da Constituição Federal, para atribuir ao Estado a responsabilidade pela proteção da Floresta Amazônica e tornar crime inafiançável o dano à flora ou à fauna da região. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 10/12/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 7/2011
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senadora Natália Niele G. Braga e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aort. 225 da Constituição Federal, para atribuir ao Estado a responsabilidade pela proteção da Floresta Amazônica e tornar crime inafiançável o dano à flora ou à fauna da região. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 09/10/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Aníbal Diniz, com relatório concluindo pela rejeição da matéria. Juntei a cópia do relatório fls. 17 a 20. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/11/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado o relatório do Senador Anibal Diniz, que concluiu pela rejeição da Sugestão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1540/2012
- Data:
- 03/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.540, de 2012, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador Anibal Diniz, pela rejeição desta sugestão. A Presidência, em cumprimento ao mencionado parecer, encaminha a matéria ao arq... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 65722 | Leitura do Parecer nº 1.540, de 2012, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador Anibal Diniz, pela rejeição desta sugestão. A Presidência, em cumprimento ao mencionado parecer, encaminha a matéria ao arquivo. |
| 04/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 65713-65719 | Leitura do Parecer nº 1.540, de 2012, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador Anibal Diniz, pela rejeição desta sugestão. A Presidência, em cumprimento ao mencionado parecer, encaminha a matéria ao arquivo. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53429-53431 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Reunião do Senado Jovem do dia 17/11/2011: Aprovada a PEC, em primeiro turno, com parecer favorável, Relatora: Jovem Senadora Carolina Barreto, e aprovada a Emenda nº 1, de autoria do Jovem Senador Matheus Faria. Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: não houve oradores na discussão. A Presidência esclarece que, tendo em vista que a Emenda nº 1 foi aprovada em 1º turno, já está consolidada no texto da PEC. Aprovada a PEC, na forma do texto consoliado, em segundo turno, com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 20 sim e 5 abstenções. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 10, OF.CPJS nº 39/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 04/04/2012************* Juntei às fls. nºs 11 a 14, folhas de votação em primeiro e segundo turnos da matéria. Juntei às fls. nºs 15 e 16, texto final consolidado. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53421 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Reunião do Senado Jovem do dia 17/11/2011: Aprovada a PEC, em primeiro turno, com parecer favorável, Relatora: Jovem Senadora Carolina Barreto, e aprovada a Emenda nº 1, de autoria do Jovem Senador Matheus Faria. Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: não houve oradores na discussão. A Presidência esclarece que, tendo em vista que a Emenda nº 1 foi aprovada em 1º turno, já está consolidada no texto da PEC. Aprovada a PEC, na forma do texto consoliado, em segundo turno, com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 20 sim e 5 abstenções. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 10, OF.CPJS nº 39/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 04/04/2012************* Juntei às fls. nºs 11 a 14, folhas de votação em primeiro e segundo turnos da matéria. Juntei às fls. nºs 15 e 16, texto final consolidado. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 16/07/2012 - Redistribuição)
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATRIBUIÇÃO, ESTADO, RESPONSABILIDADE, PROTEÇÃO, FLORESTA AMAZÔNICA, CRIME INAFIANÇAVEL, DANO, FLORA, FAUNA, REGIÃO.
- Observações:
- AUTOR: JOVEM SENADORA NATÁLIA NIELE G. BRAGA
- 10/12/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO;
Incluso PEC do Senado Jovem Nº 03/2011;
- 03/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.540, de 2012, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador Anibal Diniz, pela rejeição desta sugestão.
A Presidência, em cumprimento ao mencionado parecer, encaminha a matéria ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 65722
- Publicado no DSF Páginas 65713-65719
- P.S 1540/2012
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parece da CDH.
Juntada às fls 27/28, legislação citada do parecer.
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h24.
- 29/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexado o Parecer e lista de votação, às fls. 21 a 26.
À SSCLSF.
- 21/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o relatório do Senador Anibal Diniz, que concluiu pela rejeição da Sugestão.
- Parecer
- 09/10/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aníbal Diniz, com relatório concluindo pela rejeição da matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 17 a 20. - Relatório Legislativo
- 09/08/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Anibal Diniz para relatar a matéria.
Ao gabinete do Senador Anibal Diniz.
- 16/07/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Cássio Cunha Lima, para redistribuição, nesta data.
- 02/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Cássio Cunha Lima relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cássio Cunha Lima.
- 15/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2011
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 17/11/2011: Aprovada a PEC, em primeiro turno, com parecer favorável, Relatora: Jovem Senadora Carolina Barreto, e aprovada a Emenda nº 1, de autoria do Jovem Senador Matheus Faria.
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: não houve oradores na discussão. A Presidência esclarece que, tendo em vista que a Emenda nº 1 foi aprovada em 1º turno, já está consolidada no texto da PEC.
Aprovada a PEC, na forma do texto consoliado, em segundo turno, com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 20 sim e 5 abstenções.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 10, OF.CPJS nº 39/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 11 a 14, folhas de votação em primeiro e segundo turnos da matéria.
Juntei às fls. nºs 15 e 16, texto final consolidado. - Publicado no DSF Páginas 53421
- Publicado no DSF Páginas 53429-53431
- 12/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 folhas numeradas e rubricadas.
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:20