Sugestão n° 14, de 2011

Autoria
Jovem Senador Jovem Senadora Silvia Adriany Barreto e outros
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último estado:
09/12/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Identificação:
SUG 14/2011
Autor:
Jovem Senador Jovem Senadora Silvia Adriany Barreto e outros.
Data:
12/12/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2013 Publicado no DSF Páginas 92842
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1471, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 14, de 2011, que encaminha o Projeto de Lei do Senado Jovem Brasileiro nº 8, de 2011, proveniente do Programa Senado Jovem Brasileiro, concluindo pelo seu acatamento, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2013, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania.
10/12/2013 Publicado no DSF Páginas 92797-92805
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1471, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 14, de 2011, que encaminha o Projeto de Lei do Senado Jovem Brasileiro nº 8, de 2011, proveniente do Programa Senado Jovem Brasileiro, concluindo pelo seu acatamento, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2013, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53451-53453
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável com Emenda nº 1, Relator: Jovem Senador Leonardo Queiroz.
Usaram da palavra para discutir: Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva (com aparte do Jovem Senador Matheus Oliveira), Jovem Senadora Locatelli Barbosa que apresenta subemenda, Jovem Senadora Adriany Almeida Barreto, Jovem Senador Ivan Aquino de Araújo Brito, Jovem Senador Leonardo Queiroz Reis (como relator).
Usa da palavra o Jovem Senador Leonardo Queiroz, relator da matéria, que se manifestou contrariamente à subemenda apresentada durante a discussão.
Aprovado o Projeto com votos contrários da Jovem Senadora Isameire Demétrio, Natália Gurgel, Thalyta Nascimento, Janaína Vilela e Jéssica Renata; e dos Jovens Senadores Matheus Faria e Carlos Vinícius.
Aprovada a Emenda nº 1, com votos contrários de Natália Ferreira, Carolina Barreto, Natália Gurgel, George Breno, Thalyta Nascimento Isameire Demétrio, Janaína Vilela, Carlos Vinícius, Jéssica Renata, Matheus Faria e Rodolfo Fontenele (13 votos a favor e 12 contra).Aprovada a Emenda, ficou prejudicada a subemenda.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 46/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 11/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 8 e 9, texto final da matéria.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53421
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável com Emenda nº 1, Relator: Jovem Senador Leonardo Queiroz.
Usaram da palavra para discutir: Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva (com aparte do Jovem Senador Matheus Oliveira), Jovem Senadora Locatelli Barbosa que apresenta subemenda, Jovem Senadora Adriany Almeida Barreto, Jovem Senador Ivan Aquino de Araújo Brito, Jovem Senador Leonardo Queiroz Reis (como relator).
Usa da palavra o Jovem Senador Leonardo Queiroz, relator da matéria, que se manifestou contrariamente à subemenda apresentada durante a discussão.
Aprovado o Projeto com votos contrários da Jovem Senadora Isameire Demétrio, Natália Gurgel, Thalyta Nascimento, Janaína Vilela e Jéssica Renata; e dos Jovens Senadores Matheus Faria e Carlos Vinícius.
Aprovada a Emenda nº 1, com votos contrários de Natália Ferreira, Carolina Barreto, Natália Gurgel, George Breno, Thalyta Nascimento Isameire Demétrio, Janaína Vilela, Carlos Vinícius, Jéssica Renata, Matheus Faria e Rodolfo Fontenele (13 votos a favor e 12 contra).Aprovada a Emenda, ficou prejudicada a subemenda.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 46/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 11/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 8 e 9, texto final da matéria.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Lauro Antonio (encerrado em 11/04/2012 - Redistribuição)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 15/10/2012 - Redistribuição)
  • Senador Magno Malta (encerrado em 20/11/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ângela Portela (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/11/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO.
Observações:
AUTOR: JOVEM SENADORA SILVIA ADRIANY BARRETO
09/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1471, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 14, de 2011, que encaminha o Projeto de Lei do Senado Jovem Brasileiro nº 8, de 2011, proveniente do Programa Senado Jovem Brasileiro, concluindo pelo seu acatamento, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2013, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania.
Publicado no DSF Páginas 92797-92805
Publicado no DSF Páginas 92842
P.S 1471/2013
06/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, à fl. 18, legislação citada no parecer.
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h20.
05/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Anexei Parecer, listas de assinaturas e o Projeto de Lei, fls. 10 a 17.
20/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, Relatora ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão nº 14, de 2011, nos termos do Projeto de Lei do Senado apresentado, para que passe a tramitar como proposição de autoria da CDH.
Parecer
18/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/11/2013.
20/09/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Magno Malta, com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão nº 14, de 2011, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
15/10/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, redistribui ao Senador Magno Malta, a referida matéria para relatar.
Ao Gabinete do Senador Magno Malta.
24/09/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, em face de ter sido designada Ministra de Estado do Ministério da Cultura.
Matéria aguardando redistribuição.
11/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Marta Suplicy.
11/04/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lauro Antônio por não mais exercer o mandato devido ao retorno do Senador Eduardo Amorim.
Aguardando redistribuição.
02/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Lauro Antônio relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Lauro Antônio.
14/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/12/2011
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável com Emenda nº 1, Relator: Jovem Senador Leonardo Queiroz.
Usaram da palavra para discutir: Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva (com aparte do Jovem Senador Matheus Oliveira), Jovem Senadora Locatelli Barbosa que apresenta subemenda, Jovem Senadora Adriany Almeida Barreto, Jovem Senador Ivan Aquino de Araújo Brito, Jovem Senador Leonardo Queiroz Reis (como relator).
Usa da palavra o Jovem Senador Leonardo Queiroz, relator da matéria, que se manifestou contrariamente à subemenda apresentada durante a discussão.
Aprovado o Projeto com votos contrários da Jovem Senadora Isameire Demétrio, Natália Gurgel, Thalyta Nascimento, Janaína Vilela e Jéssica Renata; e dos Jovens Senadores Matheus Faria e Carlos Vinícius.
Aprovada a Emenda nº 1, com votos contrários de Natália Ferreira, Carolina Barreto, Natália Gurgel, George Breno, Thalyta Nascimento Isameire Demétrio, Janaína Vilela, Carlos Vinícius, Jéssica Renata, Matheus Faria e Rodolfo Fontenele (13 votos a favor e 12 contra).Aprovada a Emenda, ficou prejudicada a subemenda.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 46/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 11/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 8 e 9, texto final da matéria.
Publicado no DSF Páginas 53451-53453
Publicado no DSF Páginas 53421
12/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:29