Sugestão n° 14, de 2011
- Autoria
- Jovem Senador Jovem Senadora Silvia Adriany Barreto e outros
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 09/12/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 14/2011
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senadora Silvia Adriany Barreto e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 20/09/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Senador Magno Malta, com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão nº 14, de 2011, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/11/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, Relatora ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão nº 14, de 2011, nos termos do Projeto de Lei do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1471/2013
- Data:
- 09/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1471, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 14, de 2011, que encaminha o Projeto de Lei do Senado Jovem Brasileiro nº 8, de 2011, proveniente... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 92842 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1471, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 14, de 2011, que encaminha o Projeto de Lei do Senado Jovem Brasileiro nº 8, de 2011, proveniente do Programa Senado Jovem Brasileiro, concluindo pelo seu acatamento, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2013, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania. |
| 10/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 92797-92805 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1471, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 14, de 2011, que encaminha o Projeto de Lei do Senado Jovem Brasileiro nº 8, de 2011, proveniente do Programa Senado Jovem Brasileiro, concluindo pelo seu acatamento, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2013, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53451-53453 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável com Emenda nº 1, Relator: Jovem Senador Leonardo Queiroz. Usaram da palavra para discutir: Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva (com aparte do Jovem Senador Matheus Oliveira), Jovem Senadora Locatelli Barbosa que apresenta subemenda, Jovem Senadora Adriany Almeida Barreto, Jovem Senador Ivan Aquino de Araújo Brito, Jovem Senador Leonardo Queiroz Reis (como relator). Usa da palavra o Jovem Senador Leonardo Queiroz, relator da matéria, que se manifestou contrariamente à subemenda apresentada durante a discussão. Aprovado o Projeto com votos contrários da Jovem Senadora Isameire Demétrio, Natália Gurgel, Thalyta Nascimento, Janaína Vilela e Jéssica Renata; e dos Jovens Senadores Matheus Faria e Carlos Vinícius. Aprovada a Emenda nº 1, com votos contrários de Natália Ferreira, Carolina Barreto, Natália Gurgel, George Breno, Thalyta Nascimento Isameire Demétrio, Janaína Vilela, Carlos Vinícius, Jéssica Renata, Matheus Faria e Rodolfo Fontenele (13 votos a favor e 12 contra).Aprovada a Emenda, ficou prejudicada a subemenda. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 46/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 11/04/2012************* Juntei às fls. nºs 8 e 9, texto final da matéria. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53421 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável com Emenda nº 1, Relator: Jovem Senador Leonardo Queiroz. Usaram da palavra para discutir: Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva (com aparte do Jovem Senador Matheus Oliveira), Jovem Senadora Locatelli Barbosa que apresenta subemenda, Jovem Senadora Adriany Almeida Barreto, Jovem Senador Ivan Aquino de Araújo Brito, Jovem Senador Leonardo Queiroz Reis (como relator). Usa da palavra o Jovem Senador Leonardo Queiroz, relator da matéria, que se manifestou contrariamente à subemenda apresentada durante a discussão. Aprovado o Projeto com votos contrários da Jovem Senadora Isameire Demétrio, Natália Gurgel, Thalyta Nascimento, Janaína Vilela e Jéssica Renata; e dos Jovens Senadores Matheus Faria e Carlos Vinícius. Aprovada a Emenda nº 1, com votos contrários de Natália Ferreira, Carolina Barreto, Natália Gurgel, George Breno, Thalyta Nascimento Isameire Demétrio, Janaína Vilela, Carlos Vinícius, Jéssica Renata, Matheus Faria e Rodolfo Fontenele (13 votos a favor e 12 contra).Aprovada a Emenda, ficou prejudicada a subemenda. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 46/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 11/04/2012************* Juntei às fls. nºs 8 e 9, texto final da matéria. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Lauro Antonio (encerrado em 11/04/2012 - Redistribuição)
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 15/10/2012 - Redistribuição)
- Senador Magno Malta (encerrado em 20/11/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ângela Portela (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/11/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO.
- Observações:
- AUTOR: JOVEM SENADORA SILVIA ADRIANY BARRETO
- Matérias relacionadas:
- 09/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1471, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 14, de 2011, que encaminha o Projeto de Lei do Senado Jovem Brasileiro nº 8, de 2011, proveniente do Programa Senado Jovem Brasileiro, concluindo pelo seu acatamento, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2013, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 92797-92805
- Publicado no DSF Páginas 92842
- P.S 1471/2013
- 06/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, à fl. 18, legislação citada no parecer.
- 05/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h20.
- 05/12/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Anexei Parecer, listas de assinaturas e o Projeto de Lei, fls. 10 a 17.
- 20/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, Relatora ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão nº 14, de 2011, nos termos do Projeto de Lei do Senado apresentado, para que passe a tramitar como proposição de autoria da CDH.
- Parecer
- 18/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/11/2013.
- 20/09/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Magno Malta, com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão nº 14, de 2011, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/10/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, redistribui ao Senador Magno Malta, a referida matéria para relatar.
Ao Gabinete do Senador Magno Malta.
- 24/09/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, em face de ter sido designada Ministra de Estado do Ministério da Cultura.
Matéria aguardando redistribuição.
- 11/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Marta Suplicy.
- 11/04/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lauro Antônio por não mais exercer o mandato devido ao retorno do Senador Eduardo Amorim.
Aguardando redistribuição.
- 02/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Lauro Antônio relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Lauro Antônio.
- 14/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2011
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável com Emenda nº 1, Relator: Jovem Senador Leonardo Queiroz.
Usaram da palavra para discutir: Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva (com aparte do Jovem Senador Matheus Oliveira), Jovem Senadora Locatelli Barbosa que apresenta subemenda, Jovem Senadora Adriany Almeida Barreto, Jovem Senador Ivan Aquino de Araújo Brito, Jovem Senador Leonardo Queiroz Reis (como relator).
Usa da palavra o Jovem Senador Leonardo Queiroz, relator da matéria, que se manifestou contrariamente à subemenda apresentada durante a discussão.
Aprovado o Projeto com votos contrários da Jovem Senadora Isameire Demétrio, Natália Gurgel, Thalyta Nascimento, Janaína Vilela e Jéssica Renata; e dos Jovens Senadores Matheus Faria e Carlos Vinícius.
Aprovada a Emenda nº 1, com votos contrários de Natália Ferreira, Carolina Barreto, Natália Gurgel, George Breno, Thalyta Nascimento Isameire Demétrio, Janaína Vilela, Carlos Vinícius, Jéssica Renata, Matheus Faria e Rodolfo Fontenele (13 votos a favor e 12 contra).Aprovada a Emenda, ficou prejudicada a subemenda.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 46/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 11/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 8 e 9, texto final da matéria. - Publicado no DSF Páginas 53451-53453
- Publicado no DSF Páginas 53421
- 12/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:29