Sugestão n° 12, de 2011
Autoria: Jovem Senador Jovem Senadora Rafaela Silva e outros
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro e 1996, que establece as diretrizes e bases da educação nacional, para incumbir o sistema de ensino a identificar os estudantes de baixo rendimento e prover-lhes plano de recuperação. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 18/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 12/2011
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senadora Rafaela Silva e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro e 1996, que establece as diretrizes e bases da educação nacional, para incumbir o sistema de ensino a identificar os estudantes de baixo rendimento e prover-lhes plano de recuperação. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 20/11/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Senadora Ângela Portela, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Lei do Senado, que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 12 a 17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/12/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Em conformidade com o Relatório da Senadora Ângela Portela, o parecer da CDH é pela admissibilidade da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado apresentado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.714/2012
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.714, de 2012-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2012, que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74572 (Volume nº II) | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.714, de 2012-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2012, que apresenta. |
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74544-74553 (Volume nº II) | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.714, de 2012-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2012, que apresenta. |
| 04/02/2012 | Retificado no DSF Páginas 626 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relator: Jovem Senador Orlei Pereira. Não houve oradores para discutir a matéria. Aprovado o Projeto, por unanimidade. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 8, OF.CPJS nº 44/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 11/04/2012************* Juntei às fls. nºs 9 a 11, texto final da matéria. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53448-53450 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relator: Jovem Senador Orlei Pereira. Não houve oradores para discutir a matéria. Aprovado o Projeto, por unanimidade. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 8, OF.CPJS nº 44/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 11/04/2012************* Juntei às fls. nºs 9 a 11, texto final da matéria. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53421 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relator: Jovem Senador Orlei Pereira. Não houve oradores para discutir a matéria. Aprovado o Projeto, por unanimidade. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 8, OF.CPJS nº 44/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 11/04/2012************* Juntei às fls. nºs 9 a 11, texto final da matéria. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2012
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 11/12/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO NACIONAL, SISTEMA DE ENSINO, IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, BAIXO RENDIMENTO, RECUPERAÇÃO.
- Observações:
- AUTOR: JOVEM SENADORA RAFAELA SILVA
- Matérias relacionadas:
- 18/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.714, de 2012-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2012, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 74572 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 74544-74553 (Volume nº II)
- P.S 1.714/2012
- 13/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CDH.
Juntada, às fls. 29 e 30, legislação citada no parecer.
- 12/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h30.
- 11/12/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF
- 11/12/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em conformidade com o Relatório da Senadora Ângela Portela, o parecer da CDH é pela admissibilidade da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado apresentado.
- Parecer
- 20/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ângela Portela, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Lei do Senado, que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 12 a 17. - Relatório Legislativo
- 02/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Ângela Portela relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Ângela Portela.
- 15/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2011
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relator: Jovem Senador Orlei Pereira.
Não houve oradores para discutir a matéria.
Aprovado o Projeto, por unanimidade.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 8, OF.CPJS nº 44/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 11/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 9 a 11, texto final da matéria. - Retificado no DSF Páginas 626
- Publicado no DSF Páginas 53421
- Publicado no DSF Páginas 53448-53450
- 12/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:27