Sugestão n° 17, de 2011

Autoria
Jovem Senador Jovem Senador Carlos Vinícius Do Carmo Araujo e outros
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Altera o Código Penal, para tipificar o acesso não autorizado a rede de computadores ou sistema informatizado. (parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último estado:
09/12/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Identificação:
SUG 17/2011
Autor:
Jovem Senador Jovem Senador Carlos Vinícius Do Carmo Araujo e outros.
Data:
12/12/2011
Descrição/Ementa
Altera o Código Penal, para tipificar o acesso não autorizado a rede de computadores ou sistema informatizado. (parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2013 Publicado no DSF Páginas 92842
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1472, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 17, de 2011, que encaminha o Projeto de Lei do Senado Jovem Brasileiro nº 11, de 2011, proveniente do Programa Senado Jovem Brasileiro, concluindo pelo seu acatamento, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 516, de 2013, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o acesso não autorizado a rede de computadores ou sistema informatizado.
10/12/2013 Publicado no DSF Páginas 92806-92814
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1472, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 17, de 2011, que encaminha o Projeto de Lei do Senado Jovem Brasileiro nº 11, de 2011, proveniente do Programa Senado Jovem Brasileiro, concluindo pelo seu acatamento, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 516, de 2013, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o acesso não autorizado a rede de computadores ou sistema informatizado.
04/02/2012 Retificado no DSF Páginas 626
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relator: Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira.
Usam da palavra para discutir: Jovem Senadora Samira Laís Paulino da Silva, Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira, Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva, Jovem Senadora Natália Gurgel, Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa, Jovem Senadora Janaína Santana Vilela, Jovem Senador Carlos Vinícius do Carmo Araújo, Jovem Senadora Jéssica Renata Gomes Perez, Jovem Senador Ivan Aquino.
Durante a discussão foi oferecida a Emenda nº 1, do Jovem Senador Matheus Oliveira Faria.
O relator, Jovem Senador Wagner Ramon, se manifesta contrariamente à Emenda.
Usaram da palavra para discutir a Emenda: Jovem Senador Matheus Oliveira Faria, Jovem Senador Rodolfo Vieira Fontenele.
Aprovado o Projeto, com sete votos contrários dos Jovens Senadores Janaína Vilela, Antonio Alves, Wallacy Ronan, Ivan Aquino, Samira Laís, Jacqueline Kelly, Ivan, Samira, Jacqueline e Silva.
A Emenda nº 1, de parecer contrário, foi rejeitada com 15 votos contrários de Natália Pereira, Eliane, George Breno, Jacqueline Kelly, Carolina Barreto, Silvia Adriany, Antonio Alves Ronan, Ivan Aquino, Alex Alencar, Wagner Ramon, Leonardo Queiroz, Jéssica Renata e Carlos Vinicius.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 49/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 8 a 10, texto final consolidado.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53456-53458
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relator: Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira.
Usam da palavra para discutir: Jovem Senadora Samira Laís Paulino da Silva, Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira, Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva, Jovem Senadora Natália Gurgel, Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa, Jovem Senadora Janaína Santana Vilela, Jovem Senador Carlos Vinícius do Carmo Araújo, Jovem Senadora Jéssica Renata Gomes Perez, Jovem Senador Ivan Aquino.
Durante a discussão foi oferecida a Emenda nº 1, do Jovem Senador Matheus Oliveira Faria.
O relator, Jovem Senador Wagner Ramon, se manifesta contrariamente à Emenda.
Usaram da palavra para discutir a Emenda: Jovem Senador Matheus Oliveira Faria, Jovem Senador Rodolfo Vieira Fontenele.
Aprovado o Projeto, com sete votos contrários dos Jovens Senadores Janaína Vilela, Antonio Alves, Wallacy Ronan, Ivan Aquino, Samira Laís, Jacqueline Kelly, Ivan, Samira, Jacqueline e Silva.
A Emenda nº 1, de parecer contrário, foi rejeitada com 15 votos contrários de Natália Pereira, Eliane, George Breno, Jacqueline Kelly, Carolina Barreto, Silvia Adriany, Antonio Alves Ronan, Ivan Aquino, Alex Alencar, Wagner Ramon, Leonardo Queiroz, Jéssica Renata e Carlos Vinicius.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 49/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 8 a 10, texto final consolidado.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53421
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relator: Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira.
Usam da palavra para discutir: Jovem Senadora Samira Laís Paulino da Silva, Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira, Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva, Jovem Senadora Natália Gurgel, Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa, Jovem Senadora Janaína Santana Vilela, Jovem Senador Carlos Vinícius do Carmo Araújo, Jovem Senadora Jéssica Renata Gomes Perez, Jovem Senador Ivan Aquino.
Durante a discussão foi oferecida a Emenda nº 1, do Jovem Senador Matheus Oliveira Faria.
O relator, Jovem Senador Wagner Ramon, se manifesta contrariamente à Emenda.
Usaram da palavra para discutir a Emenda: Jovem Senador Matheus Oliveira Faria, Jovem Senador Rodolfo Vieira Fontenele.
Aprovado o Projeto, com sete votos contrários dos Jovens Senadores Janaína Vilela, Antonio Alves, Wallacy Ronan, Ivan Aquino, Samira Laís, Jacqueline Kelly, Ivan, Samira, Jacqueline e Silva.
A Emenda nº 1, de parecer contrário, foi rejeitada com 15 votos contrários de Natália Pereira, Eliane, George Breno, Jacqueline Kelly, Carolina Barreto, Silvia Adriany, Antonio Alves Ronan, Ivan Aquino, Alex Alencar, Wagner Ramon, Leonardo Queiroz, Jéssica Renata e Carlos Vinicius.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 49/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 8 a 10, texto final consolidado.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 05/03/2012 - Redistribuição)
  • Senador Magno Malta (encerrado em 20/11/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Davim (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/11/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, ACESSO, COMPUTADOR, SISTEMA, INFORMATICA.
Observações:
AUTOR: JOVEM SENADOR CARLOS VINÍCIUS DO CARMO ARAUJO
09/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1472, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sugestão nº 17, de 2011, que encaminha o Projeto de Lei do Senado Jovem Brasileiro nº 11, de 2011, proveniente do Programa Senado Jovem Brasileiro, concluindo pelo seu acatamento, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 516, de 2013, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o acesso não autorizado a rede de computadores ou sistema informatizado.
Publicado no DSF Páginas 92842
Publicado no DSF Páginas 92806-92814
P.S 1472/2013
06/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, à fl. 20, legislação citada no parecer.
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h20.
05/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Anexei Parecer, listas de assinaturas e o Projeto de Lei às fls. 11 a 19.
20/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Davim, Relator ad hoc, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão nº 17, de 2011, nos termos do Projeto de Lei do Senado apresentado, para que passe a tramitar como proposição de autoria desta Comissão.
Parecer
18/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/11/2013.
13/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o projeto é retirado da Pauta a pedido do Relator, Senador Magno Malta.
24/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Magno Malta, com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
21/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Magno Malta relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Magno Malta.
05/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido do Senador Sérgio Petecão para redistribuição.
02/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Ségio Petecão relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Sérgio Petecão.
14/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/12/2011
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relator: Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira.
Usam da palavra para discutir: Jovem Senadora Samira Laís Paulino da Silva, Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira, Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva, Jovem Senadora Natália Gurgel, Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa, Jovem Senadora Janaína Santana Vilela, Jovem Senador Carlos Vinícius do Carmo Araújo, Jovem Senadora Jéssica Renata Gomes Perez, Jovem Senador Ivan Aquino.
Durante a discussão foi oferecida a Emenda nº 1, do Jovem Senador Matheus Oliveira Faria.
O relator, Jovem Senador Wagner Ramon, se manifesta contrariamente à Emenda.
Usaram da palavra para discutir a Emenda: Jovem Senador Matheus Oliveira Faria, Jovem Senador Rodolfo Vieira Fontenele.
Aprovado o Projeto, com sete votos contrários dos Jovens Senadores Janaína Vilela, Antonio Alves, Wallacy Ronan, Ivan Aquino, Samira Laís, Jacqueline Kelly, Ivan, Samira, Jacqueline e Silva.
A Emenda nº 1, de parecer contrário, foi rejeitada com 15 votos contrários de Natália Pereira, Eliane, George Breno, Jacqueline Kelly, Carolina Barreto, Silvia Adriany, Antonio Alves Ronan, Ivan Aquino, Alex Alencar, Wagner Ramon, Leonardo Queiroz, Jéssica Renata e Carlos Vinicius.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 49/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 8 a 10, texto final consolidado.
Retificado no DSF Páginas 626
Publicado no DSF Páginas 53421
Publicado no DSF Páginas 53456-53458
12/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:33