Sugestão n° 16, de 2011
Autoria: Jovem Senador Jovem Senadora Fernanda Maciel e outros
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para dispor sobre a concessão de bolsa de qualificação profissional ao beneficiário do Programa Bolsa Família. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 18/06/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 16/2011
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senadora Fernanda Maciel e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para dispor sobre a concessão de bolsa de qualificação profissional ao beneficiário do Programa Bolsa Família. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 24/04/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Senador Magno Malta, com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/05/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidenta da CDH, Senadora Ana Rita, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator "Ad hoc", em substituição ao Senador Magno Malta. A Comissão aprova por unanimidade o Relatório, que p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 539/2013
- Data:
- 18/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 539, de 2013-CDH, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável à sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2013, que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38007-38016 | Leitura do Parecer nº 539, de 2013-CDH, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável à sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2013, que apresenta. |
| 04/02/2012 | Retificado no DSF Páginas 626 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relator: Jovem Senador Carlos Vinícius do Carmo Araújo. Usam da palavra para discutir: Jovem Senadora Janaína Santana Vilela e Jovem Senador Carlos Vinícius do Carmo Araújo. Aprovado o Projeto, por unanimidade. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 48/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 04/04/2012************* Juntei às fls. nºs 8 e 9 o texto final consolidado. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53454-53456 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relator: Jovem Senador Carlos Vinícius do Carmo Araújo. Usam da palavra para discutir: Jovem Senadora Janaína Santana Vilela e Jovem Senador Carlos Vinícius do Carmo Araújo. Aprovado o Projeto, por unanimidade. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 48/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 04/04/2012************* Juntei às fls. nºs 8 e 9 o texto final consolidado. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53421 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relator: Jovem Senador Carlos Vinícius do Carmo Araújo. Usam da palavra para discutir: Jovem Senadora Janaína Santana Vilela e Jovem Senador Carlos Vinícius do Carmo Araújo. Aprovado o Projeto, por unanimidade. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 48/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 04/04/2012************* Juntei às fls. nºs 8 e 9 o texto final consolidado. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ivonete Dantas (encerrado em 04/04/2012 - Redistribuição)
- Senador Magno Malta (encerrado em 16/05/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Eduardo Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/05/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL, (FAT), CONCESSÃO, BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, BENEFICIÁRIO, BOLSA FAMÍLIA.
- Observações:
- AUTOR: JOVEM SENADORA FERNANDA MACIEL
- Matérias relacionadas:
- 19/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Lei do Senado - PLS 00236 2013.
- 18/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 539, de 2013-CDH, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável à sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2013, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 38007-38016
- P.S 539/2013
- 18/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CDH.
Juntada, à fl. 20, legislação citada no Parecer.
- 14/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h17.
- 14/06/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/05/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidenta da CDH, Senadora Ana Rita, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator "Ad hoc", em substituição ao Senador Magno Malta.
A Comissão aprova por unanimidade o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado oferecido, para que passe a tramitar como proposição desta Comissão (fls. 10 a 14).
Juntei Texto Final, lista de assinatura e legislação citada (fls. 15 a 19). - Parecer
- 24/04/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Magno Malta, com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Magno Malta relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Magno Malta.
- 04/04/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ivonete Dantas para redistribuição.
- 02/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Ivonete Dantas relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Ivonete Dantas.
- 14/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2011
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relator: Jovem Senador Carlos Vinícius do Carmo Araújo.
Usam da palavra para discutir: Jovem Senadora Janaína Santana Vilela e Jovem Senador Carlos Vinícius do Carmo Araújo.
Aprovado o Projeto, por unanimidade.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 48/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 8 e 9 o texto final consolidado. - Retificado no DSF Páginas 626
- Publicado no DSF Páginas 53421
- Publicado no DSF Páginas 53454-53456
- 12/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:32