Sugestão n° 24, de 2011
- Autoria
- Jovem Senador Jovem Senadora Jéssica Renata G. Perez e outros
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 21/06/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 24/2011
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senadora Jéssica Renata G. Perez e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 17/05/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Senadora Ana Rita com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão. Juntei cópia do relatório fls. 10 a 12. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/05/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova favoravelmente a Sugestão 24/2011, nos termos do Projeto de lei do Senado consolidado. À SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 27226 | Leitura do Parecer nº 765, de 2012-CDH, relatora Senadora Anar Rita, pelo acolhimento da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2012, que apresenta. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53468-53469 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável com a Emenda nº1, que apresenta, Relator: Jovem Senadora Samara Locatelli. Não houve oradores para discutir. Aprovados o Projeto e a emenda nº 1, por unanimidade. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 56/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 04/04/2012************* Juntei às fls. nºs 8 e 9, texto final consolidado. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53421 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável com a Emenda nº1, que apresenta, Relator: Jovem Senadora Samara Locatelli. Não houve oradores para discutir. Aprovados o Projeto e a emenda nº 1, por unanimidade. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 56/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. ************* Retificado em 04/04/2012************* Juntei às fls. nºs 8 e 9, texto final consolidado. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ana Rita (encerrado em 24/05/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAC?A?O NACIONAL, INCLUSÃO, PROGRAMA, AVALIAÇÃO SERIADA ANUAL, PROCESSO SELETIVO, UNIVERSIDADE PÚBLICA.
- Observações:
- AUTOR: JOVEM SENADORA JÉSSICA RENATA G. PEREZ
- Matérias relacionadas:
- 21/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 765, de 2012-CDH, relatora Senadora Anar Rita, pelo acolhimento da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2012, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 27226
- 20/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CDH.
Juntada, à fl. 19, legislação citada no Parecer.
- 24/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova favoravelmente a Sugestão 24/2011, nos termos do Projeto de lei do Senado consolidado.
À SSCLSF. - Parecer
- 17/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Rita com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão.
Juntei cópia do relatório fls. 10 a 12. - Relatório Legislativo
- 02/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Ana Rita relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Ana Rita.
- 14/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2011
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável com a Emenda nº1, que apresenta, Relator: Jovem Senadora Samara Locatelli.
Não houve oradores para discutir.
Aprovados o Projeto e a emenda nº 1, por unanimidade.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 56/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 8 e 9, texto final consolidado. - Publicado no DSF Páginas 53421
- Publicado no DSF Páginas 53468-53469
- 12/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:42