Sugestão n° 24, de 2011

Autoria
Jovem Senador Jovem Senadora Jéssica Renata G. Perez e outros
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último estado:
21/06/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Identificação:
SUG 24/2011
Autor:
Jovem Senador Jovem Senadora Jéssica Renata G. Perez e outros.
Data:
12/12/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
17/05/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Senadora Ana Rita com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão. Juntei cópia do relatório fls. 10 a 12. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
24/05/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprova favoravelmente a Sugestão 24/2011, nos termos do Projeto de lei do Senado consolidado. À SSCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2012 Publicado no DSF Páginas 27226
Leitura do Parecer nº 765, de 2012-CDH, relatora Senadora Anar Rita, pelo acolhimento da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2012, que apresenta.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53468-53469
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável com a Emenda nº1, que apresenta, Relator: Jovem Senadora Samara Locatelli.
Não houve oradores para discutir.
Aprovados o Projeto e a emenda nº 1, por unanimidade.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 56/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 8 e 9, texto final consolidado.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53421
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável com a Emenda nº1, que apresenta, Relator: Jovem Senadora Samara Locatelli.
Não houve oradores para discutir.
Aprovados o Projeto e a emenda nº 1, por unanimidade.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 56/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 8 e 9, texto final consolidado.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 24/05/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAC?A?O NACIONAL, INCLUSÃO, PROGRAMA, AVALIAÇÃO SERIADA ANUAL, PROCESSO SELETIVO, UNIVERSIDADE PÚBLICA.
Observações:
AUTOR: JOVEM SENADORA JÉSSICA RENATA G. PEREZ
21/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 765, de 2012-CDH, relatora Senadora Anar Rita, pelo acolhimento da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2012, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 27226
20/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CDH.
Juntada, à fl. 19, legislação citada no Parecer.
24/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova favoravelmente a Sugestão 24/2011, nos termos do Projeto de lei do Senado consolidado.
À SSCLSF.
Parecer
17/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Rita com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão.
Juntei cópia do relatório fls. 10 a 12.
Relatório Legislativo
02/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Ana Rita relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Ana Rita.
14/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/12/2011
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável com a Emenda nº1, que apresenta, Relator: Jovem Senadora Samara Locatelli.
Não houve oradores para discutir.
Aprovados o Projeto e a emenda nº 1, por unanimidade.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 56/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 8 e 9, texto final consolidado.
Publicado no DSF Páginas 53421
Publicado no DSF Páginas 53468-53469
12/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:42