Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 455, de 2011
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2747/2010
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 304 de 10/07/2012
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE DE CULTURA RÁDIO PARECIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 304 de 10/07/2012
- Último estado:
- 11/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 455/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2011
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE DE CULTURA RÁDIO PARECIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do projeto que, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciados terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 455/2011
- Data:
- 11/07/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1.422 de 10/07/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 304/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 248 e 249). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 21/03/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/06/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 08 (oito) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Alfredo Nascimento, em substituição ao Senador Vital do Rêgo. Anexado à fl. 244, ofício do Senhor Vice-Presidente, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 741/2012
- Data:
- 18/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 741, de 2012-CCT, relator ad hoc Senador Alfredo Nascimento, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 105/2012-CCT, da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Aber... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28277-28279 | Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º ao § 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do seguinte Projeto de Decreto Legislativo. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 26639 | Leitura do Parecer nº 741, de 2012-CCT, relator ad hoc Senador Alfredo Nascimento, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 105/2012-CCT, da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 19/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 26543-26546 | Leitura do Parecer nº 741, de 2012-CCT, relator ad hoc Senador Alfredo Nascimento, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 105/2012-CCT, da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 15/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54006 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do projeto que, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciados terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
| 15/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53973-53977 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do projeto que, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciados terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 99/2010
- Data de Leitura:
- 14/12/2011
- Despacho:
- 14/12/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 13/06/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Alfredo Nascimento (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/06/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/12/2011 - 22/12/2011: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/06/2012 - 26/06/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PORTO VELHO, ESTADO, (RO).
- 18/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 13/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 107, de 11/07/12, pág. 0033818 a 033819.
Ao arquivo.
- 11/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000304 DE 2012.
DOU-E- 11/07/2012 PÁG. 00007.
Promulgado em 10/07/2012.
- 11/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.422 de 10/07/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 304/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 248 e 249).
- Autógrafo - PDS 455/2011
- 28/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 247).
- 27/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:22 hs.
- 27/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º ao § 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 28277-28279
- 27/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 22/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 20/06/2012 a 26/06/2012.
- 18/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 741, de 2012-CCT, relator ad hoc Senador Alfredo Nascimento, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 105/2012-CCT, da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 26639
- Publicado no DSF Páginas 26543-26546
- P.S 741/2012
- 14/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCT.
- 14/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 13/06/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 08 (oito) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Alfredo Nascimento, em substituição ao Senador Vital do Rêgo.
Anexado à fl. 244, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Gim Argello, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 11/06/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 13/06/2012.
- 21/03/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/02/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
- 22/12/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 14/12/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/12/2011
Aguardando recebimento de emendas.
- 14/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do projeto que, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciados terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
- Publicado no DSF Páginas 54006
- Publicado no DSF Páginas 53973-53977
- Avulso inicial da matéria
- 13/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 560/11/PS-GSE, de 12/12/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2747/2010, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 233. Anexei a este processado as folhas 234 a 237.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:38