Sugestão n° 22, de 2011

Autoria
Jovem Senador Jovem Senador Matheus Oliveira Faria e outros
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para dispor sobre a dedução de saldo devedor junto ao Fundo pelo exercício de função pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último estado:
18/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Identificação:
SUG 22/2011
Autor:
Jovem Senador Jovem Senador Matheus Oliveira Faria e outros.
Data:
12/12/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para dispor sobre a dedução de saldo devedor junto ao Fundo pelo exercício de função pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
20/06/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Lei do Senado, que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 11 a 15. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
21/11/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Aprovado o relatório "ad hoc" do Senador Cyro Miranda, conclusivo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 74572-74573 (Volume nº II)
Leitura do Parecer nº 1.715, de 2012-CDH, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 468 , de 2012, que apresenta.
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 74554-74563 (Volume nº II)
Leitura do Parecer nº 1.715, de 2012-CDH, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 468 , de 2012, que apresenta.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53464-53466
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei, à fl. 8, OF.CPJS nº 54/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Juntei, ainda, às fls.9 e 10, texto final consolidado.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53421
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei, à fl. 8, OF.CPJS nº 54/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Juntei, ainda, às fls.9 e 10, texto final consolidado.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2012
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 11/05/2012 - Redistribuição)
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 21/11/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, FUNDO DE FINANCIAMENTO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, DEDUÇÃO, SALDO DEVEDOR, FUNDO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA.
Observações:
AUTOR: JOVEM SENADOR MATHEUS OLIVEIRA FARIA
19/12/2012
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Autuado como PLS 00468 2012, proveniente da SUG 00022 2011 (Parecer nº 1715, de 2012 - CDH).
18/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.715, de 2012-CDH, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 468 , de 2012, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 74572-74573 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 74554-74563 (Volume nº II)
P.S 1.715/2012
13/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CDH.
12/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
29/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexado o Parecer e listas de votação, às fls. 16 a 22.
À SSCLSF.
************* Retificado em 12/12/2012*************
Anexado o Parecer e listas de votação, às fls. 16 a 24.
À SSCLSF.
21/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado o relatório "ad hoc" do Senador Cyro Miranda, conclusivo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Parecer
20/06/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Lei do Senado, que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 11 a 15.
Relatório Legislativo
16/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Vicentinho Alves relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Vicentinho Alves.
11/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Sérgio Petecão para redistribuição.
11/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Sérgio Petecão relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Sérgio Petecão.
14/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/12/2011
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei, à fl. 8, OF.CPJS nº 54/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Juntei, ainda, às fls.9 e 10, texto final consolidado.
Publicado no DSF Páginas 53464-53466
Publicado no DSF Páginas 53421
12/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:40