Sugestão n° 22, de 2011
- Autoria
- Jovem Senador Jovem Senador Matheus Oliveira Faria e outros
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para dispor sobre a dedução de saldo devedor junto ao Fundo pelo exercício de função pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 18/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 22/2011
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senador Matheus Oliveira Faria e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para dispor sobre a dedução de saldo devedor junto ao Fundo pelo exercício de função pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 20/06/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Lei do Senado, que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 11 a 15. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/11/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado o relatório "ad hoc" do Senador Cyro Miranda, conclusivo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.715/2012
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.715, de 2012-CDH, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 468 , de 2012, que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74572-74573 (Volume nº II) | Leitura do Parecer nº 1.715, de 2012-CDH, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 468 , de 2012, que apresenta. |
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74554-74563 (Volume nº II) | Leitura do Parecer nº 1.715, de 2012-CDH, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 468 , de 2012, que apresenta. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53464-53466 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 04/04/2012************* Juntei, à fl. 8, OF.CPJS nº 54/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Juntei, ainda, às fls.9 e 10, texto final consolidado. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53421 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 04/04/2012************* Juntei, à fl. 8, OF.CPJS nº 54/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Juntei, ainda, às fls.9 e 10, texto final consolidado. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2012
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 11/05/2012 - Redistribuição)
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 21/11/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, FUNDO DE FINANCIAMENTO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, DEDUÇÃO, SALDO DEVEDOR, FUNDO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA.
- Observações:
- AUTOR: JOVEM SENADOR MATHEUS OLIVEIRA FARIA
- Matérias relacionadas:
- 19/12/2012
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Autuado como PLS 00468 2012, proveniente da SUG 00022 2011 (Parecer nº 1715, de 2012 - CDH).
- 18/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.715, de 2012-CDH, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 468 , de 2012, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 74572-74573 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 74554-74563 (Volume nº II)
- P.S 1.715/2012
- 13/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CDH.
- 12/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 29/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexado o Parecer e listas de votação, às fls. 16 a 22.
À SSCLSF.
************* Retificado em 12/12/2012*************
Anexado o Parecer e listas de votação, às fls. 16 a 24.
À SSCLSF.
- 21/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o relatório "ad hoc" do Senador Cyro Miranda, conclusivo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Parecer
- 20/06/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Lei do Senado, que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 11 a 15. - Relatório Legislativo
- 16/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Vicentinho Alves relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Vicentinho Alves.
- 11/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Sérgio Petecão para redistribuição.
- 11/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Sérgio Petecão relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Sérgio Petecão.
- 14/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2011
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei, à fl. 8, OF.CPJS nº 54/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Juntei, ainda, às fls.9 e 10, texto final consolidado. - Publicado no DSF Páginas 53464-53466
- Publicado no DSF Páginas 53421
- 12/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:40