Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 459, de 2011

Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 123/2011

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 305 de 10/07/2012

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DO NORDESTE S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 305 de 10/07/2012
Último estado:
11/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2026-08-19 às 06:15
Identificação:
Autógrafo - PDS 459/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2011
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DO NORDESTE S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do projeto que, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciados terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 459/2011
Data:
11/07/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1.423 de 10/07/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 30512, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 124 e 125). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2012 Publicado no DSF Páginas 28277-28279
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º ao § 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 26639
Leitura do Parecer nº 742, de 2012-CCT, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 105/2012-CCT, da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 26547-26550
Leitura do Parecer nº 742, de 2012-CCT, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 105/2012-CCT, da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
15/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54006
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do projeto que, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciados terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
15/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53992-53995
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do projeto que, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciados terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 748/2010
Data de Leitura:
14/12/2011
Despacho:
14/12/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 13/06/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/06/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/12/2011 - 22/12/2011: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
20/06/2012 - 26/06/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CARUARU, ESTADO, (PE).
17/07/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
13/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 107, de 11/07/12, pág. 033819.
Ao arquivo.
11/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000305 DE 2012.
DOU-E- 11/07/2012 PÁG. 00007.
Promulgado em 10/07/2012.
11/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.423 de 10/07/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 30512, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 124 e 125).
Autógrafo - PDS 459/2011
28/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.123).
27/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:22 hs.
27/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º ao § 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 28277-28279
27/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
22/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/06/2012 a 26/06/2012.
18/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 742, de 2012-CCT, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 105/2012-CCT, da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 26547-26550
Publicado no DSF Páginas 26639
P.S 742/2012
14/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
************* Retificado em 14/06/2012*************
Aguardando leitura de parecer da CCT.
14/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
13/06/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 08 (oito) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Lídice da Mata.
Anexado à fl. 120, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Gim Argello, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
À SCLSF.
Parecer
11/06/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 13/06/2012.
08/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata , com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para relatar.
22/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
14/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/12/2011
Aguardando recebimento de emendas.
14/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do projeto que, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciados terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 54006
Publicado no DSF Páginas 53992-53995
Avulso inicial da matéria
13/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
13/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 564/11/PS-GSE, de 12/12/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 123/2011, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 109. Anexei a este processado as folhas 110 a 113.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:39