Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 2011
- Autoria
- Senador Clésio Andrade (PL/MG)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para modificar a denominação da Comissão de Infra-Estrutura para Comissão de Infra-Estrutura e Transporte.
Explicação da Ementa:
Altera a redação dos arts. 72, 77 e 104 do Regimento Interno do Senado Federal, para renomear a Comissão de Infraestrutura (CI), que passa a se chamar Comissão de Infraestrutura e Transporte, e conferir-lhe novas atribuições: opinar sobre matérias pertinentes a transporte de cargas e passageiros pelos sistemas rodoviário, metroviário, ferroviário, aquaviário, portuário e dutoviário, bem como sobre política e legislação de trânsito e tráfego.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 58/2011
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (PL/MG)
- Data:
- 13/12/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para modificar a denominação da Comissão de Infra-Estrutura para Comissão de Infra-Estrutura e Transporte.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento e emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/12/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55644 | Encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 235, II, a, do Regimento Interno, sem que tenham sido oferecidas emendas ao presente Projeto de Resolução. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. |
| 14/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53638-53640 | Leitura. À publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento e emendas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/2011
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 15/12/2011 - 21/12/2011: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, COMISSÃO TÉCNICA, DENOMINAÇÃO, NOME, TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, COMPETÊNCIA, TRANSPORTE AÉREO, TRANSPORTE AQUÁTICO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE TERRESTRE, TRÂNSITO, TRÁFEGO, MINAS, TELECOMUNICAÇÃO, PARCERIA, AGÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/12/2011
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Lobão Filho para emitir relatório.
- 22/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 235, II, a, do Regimento Interno, sem que tenham sido oferecidas emendas ao presente Projeto de Resolução.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 55644
- 22/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 14/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/12/2011 a 21/12/2011.
- 13/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento e emendas. - Publicado no DSF Páginas 53638-53640
- Avulso inicial da matéria
- 13/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:30