Mensagem (SF) n° 151, de 2011

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último estado:
07/03/2012 - REJEITADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-26 às 12:31
Identificação:
MSF 151/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
15/12/2011
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5234-5247
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Roberto Requião.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 116, de 2012, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando o sobrestamento da apreciação da matéria; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias e Mário Couto, com o seguinte resultado: SIM - 30, NÃO - 36, ABST. - 1, TOTAL - 67. (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental).
Rejeitado o Parecer nº 74, de 2012 - CI, com o seguinte resultado: SIM - 31, NÃO - 36, ABST. - 1, TOTAL - 68, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Cassio Cunha Lima, José Agripino, Lindbergh Farias e Blairo Maggi.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
16/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2724-2728
Leitura do Parecer nº 74, de 2012-CI, relator Senador Lindbergh Farias, favorável.
16/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54208-54212
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Data Descrição Resultado Detalhes
07/03/2012 Parecer nº 74, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira, para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Rejeitado  
07/03/2012 Requerimento nº 116, de 2012 - Sobrestamento ao Parecer nº 74, de 2012 Rejeitado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 567/2011
Data de Leitura:
15/12/2011
Despacho:
15/12/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 15/02/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, (ANTT).
Matéria
RQS 116/2012
09/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
09/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 313 de 09/03/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 19/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a rejeição da indicação do Senhor Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT (fls. 242 a 243).
Ao Arquivo.
08/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:53 hs.
07/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Roberto Requião.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 116, de 2012, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando o sobrestamento da apreciação da matéria; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias e Mário Couto, com o seguinte resultado: SIM - 30, NÃO - 36, ABST. - 1, TOTAL - 67. (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental).
Rejeitado o Parecer nº 74, de 2012 - CI, com o seguinte resultado: SIM - 31, NÃO - 36, ABST. - 1, TOTAL - 68, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Cassio Cunha Lima, José Agripino, Lindbergh Farias e Blairo Maggi.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 5234-5247
Votações nominais:
07/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 74, de 2012-CI, relator Senador Lindbergh Farias, favorável.
Publicado no DSF Páginas 2724-2728
P.S 74/2012
15/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão às 16:11.
Aguardando leitura do Parecer da CI.
15/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a indicação do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, por dezesseis votos favoráveis, nenhum voto contrário e uma abstenção.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
15/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexadas respostas de autoria do Sr. Carlos Bruno Pereira da Silva, Procurador da República; Sr. Antônio Fonseca, Subprocurador-Geral da República; e Sr. Paulo Sidnei Ferraz, Enghenheiro Civil, em resposta aos Ofícios nºs 07, 08 e 12 - PRES-CI, respectivamente.
14/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 15/02/2012.
09/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestruta nº 1, de 2012, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando a dispensa da audiência pública convocada por intermédio do Requerimento (RQI) nº 70, de 22 de dezembro 2011, de autoria do Senador Roberto Requião.
Durante a Reunião, a Comissão aprova por maioria absoluta, com voto contrário do Senador Roberto Requião, sugestão do Senador Walter Pinheiro para que a sabatina do Sr Bernardo Figueiredo seja realizada em 15 de fevereiro do ano em curso.
09/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Enviados os Ofícios nº 01 a 08 e 12, para cumprimento de diligênicia, solicitando informações complementares ao Deputado Mauro Bragatto, relator da CPI do Sistema Ferroviário do Estado de São Paulo; aos Procuradores do Ministério Público Federal Thiago Lacerda Nobre, Lara Marina Zanella Martinez Caro, Harold Hoppe, Osmar Veronese e Carlos Bruno Ferreira da Silva, ao Subprocurador Geral da República Antonio Fonseca e ao engenheiro civil Paulo Sidnei Ferraz.
22/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura nº 70, de 2011, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita a realização de audiência pública para subsidiar esta Comissão na apreciação da Mensagem nº 151. Requer sejam convidados para audiência pública o Deputado Mauro Bragatto, relator da CPI do Sistema Ferroviário do Estado de São Paulo; o Ministério Público Federal, através dos signatários da Representação da Procuradoria Geral da República n. 16848-2011-1contra a ANTT e outros, quais seja, os procuradores federais Thiago Lacerda Nobre, Lara Marina Zanella Martinez Caro, Harold Hoppe, Osmar Veronese, Carlos Bruno Ferreira da Silva e o Subprocurador Geral da República Antonio Fonseca e o engenheiro civil Paulo Sidnei Ferraz.
22/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexados, conforme determinação da Presidência da Comissão, documentos entregues pelo Senador Roberto Requião.
São remetidas cópias dos referidos documentos aos demais membros da Comissão.
22/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido o relatório, fica concedida vista coletiva aos Senadores, nos termos do §2º do art.2º do Ato nº 01, de 2009 – CI.
21/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com minuta de Parecer, que conclui que a Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
20/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/12/2011.
20/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lindbergh Farias, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
15/12/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 54208-54212
Avulso inicial da matéria
15/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
15/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:46