Projeto de Lei do Senado n° 738, de 2011

Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5685/2013
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para determinar a adoção de taxas de juros diferenciadas para os financiamentos de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos para dispor que o financiamento de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão terá taxas de juros inferiores em, pelo menos, 1% (um por cento), relativamente aos encargos financeiros aplicados aos demais sistemas de irrigação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
31/05/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 738/2011
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
15/12/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para determinar a adoção de taxas de juros diferenciadas para os financiamentos de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
04/04/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Blairo Maggi pela aprovação do Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Blairo Maggi, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 04/06). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
19/04/2012
Descrição/Ementa
Parecer da CRA aprovado na 8ª Reunião Extraordinária de 19/04/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto. Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 7). À CMA, em decisão termina... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
04/07/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com Relatório pela aprovação do Projeto com as duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
27/11/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 152/2013
Data:
14/03/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de pareceres da CRA e da CMA. Juntada, à fl 22 e 23, legislação citada nos pareceres. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
16/12/2011
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
25/07/2013
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
25/07/2013
Descrição/Ementa
Legislação x PLS nº 738/2011 x Emendas da CMA x Emendas da CMA após a adequação redacional).
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2013 Publicado no DSF Páginas 30160-30166
A Presidência recebeu o Ofício nº 102, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, encaminhando relatório e novo texto final, com adequação redacional, do presente projeto.
A Presidência esclarece que a matéria foi remetida à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, mesmo após transcurso do prazo para apresentação de recurso, previsto no art. 91 do Regimento Interno, tendo em vista a necessidade de adequação redacional do texto aprovado por aquele órgão técnico.
Não tendo sido oferecido recurso e tendo sido procedida a adequação referida, a matéria apreciada terminativamente pela referida Comissão, vai à Câmara dos Deputados.
22/03/2013 Publicado no DSF Páginas 12127
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 152, de 2013 - CRA, Relator Senador Blario Maggi, favorável;
nº 153, de 2013 - CMA, Relator Senador Anibal Diniz, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CMA.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 48, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2 – CMA.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/03/2013 Publicado no DSF Páginas 12087-12102
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 152, de 2013 - CRA, Relator Senador Blario Maggi, favorável;
nº 153, de 2013 - CMA, Relator Senador Anibal Diniz, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CMA.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 48, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2 – CMA.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
16/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54289
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/2011
Despacho:
15/12/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 14/08/2012 - Redistribuição)
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 12/03/2013 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 19/04/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/12/2011 - 02/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/03/2013 - 02/04/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRESCIMO, POLITICA NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS, FINANCIAMENTO, EQUIPAMENTOS, IRRIGAÇÃO, REDUÇÃO, JUROS, PERCENTAGEM, ENCARGOS FINANCEIROS., TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/05/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.313, de 31/05/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 38 e 39).
Autógrafo - PLS 738/2011
24/05/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fl. 37).
24/05/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:50 hs.
24/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 102, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, encaminhando relatório e novo texto final, com adequação redacional, do presente projeto.
A Presidência esclarece que a matéria foi remetida à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, mesmo após transcurso do prazo para apresentação de recurso, previsto no art. 91 do Regimento Interno, tendo em vista a necessidade de adequação redacional do texto aprovado por aquele órgão técnico.
Não tendo sido oferecido recurso e tendo sido procedida a adequação referida, a matéria apreciada terminativamente pela referida Comissão, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 30160-30166
24/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de interposição de recurso.
Aguardando leitura de Parecer CMA
23/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:56h.
21/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 13ª reunião ordinária de 21.05.2013, foi aprovada a adequação redacional contida no novo relatório apresentado pelo Senador Anibal Diniz, em atendimento ao Of. SF/979/2013.
Juntados o novo relatório, excerto das notas taquigráficas, texto final e o Of. 45/2013/CMA, que comunica a aprovação da adequação redacional. (fls. 26 a 32)
À SSCLF.
17/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 21/05/2013.
15/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, que apresenta relatório com adequação redacional, em atendimento ao Ofício SF/979/2013.
Relatório Legislativo
18/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Encaminhado ao relator, Senador ANIBAL DINIZ, para adequação redacional.
18/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 25, o Ofício SF/979/2012, de 18 de abril de 2013, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, solicitando adequação redacional na presente matéria.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
22/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/03/2013 a 02/04/2013.
21/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 152, de 2013 - CRA, Relator Senador Blario Maggi, favorável;
nº 153, de 2013 - CMA, Relator Senador Anibal Diniz, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CMA.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 48, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2 – CMA.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 12087-12102
Publicado no DSF Páginas 12127
14/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CRA e da CMA.
Juntada, à fl 22 e 23, legislação citada nos pareceres.
P.S 152/2013
13/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
12/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CMA na 3ª reunião ordinária de 12.03.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA por unanimidade.
Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folhas de votação, texto final e o Of. 48/2013/CMA, que comunica a aprovação do projeto nos termos do artigo 91, § 2º, do RISF. (fls. 12 a 21).
À SSCLF.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
07/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/03/2013.
05/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, tendo a discussão e votação adiadas.
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
19/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 55ª Reunião, que ocorreu em 18/12/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
14/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.
07/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
05/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.
30/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.
27/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
20/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ANIBAL DINIZ redistribuo o projeto.
14/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls.08 a 11).
14/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria a ser redistribuída em razão do Relator, Senador Blairo Maggi, estar licenciado.
03/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/08/2012.
05/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/07/2012.
04/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com Relatório pela aprovação do Projeto com as duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
15/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI para relatar.
20/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida na CMA, a matéria aguarda designação de Relatoria.
19/04/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto.
Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 7).
À CMA, em decisão terminativa.
Parecer
04/04/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Blairo Maggi, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 04/06).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/02/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (19/12/2011 a 02/02/2012).
Designado o Senador Blairo Maggi para relatar o Projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
19/12/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 19/12/2011
último dia: 02/02/2012.
16/12/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
15/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 54289
Avulso inicial da matéria
15/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:29