Projeto de Lei do Senado n° 738, de 2011
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5685/2013
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para determinar a adoção de taxas de juros diferenciadas para os financiamentos de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos para dispor que o financiamento de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão terá taxas de juros inferiores em, pelo menos, 1% (um por cento), relativamente aos encargos financeiros aplicados aos demais sistemas de irrigação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 31/05/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 738/2011
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 15/12/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para determinar a adoção de taxas de juros diferenciadas para os financiamentos de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um praz... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 04/04/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Blairo Maggi pela aprovação do Projeto.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Blairo Maggi, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 04/06). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/04/2012
- Descrição/Ementa
- Parecer da CRA aprovado na 8ª Reunião Extraordinária de 19/04/2012
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto. Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 7). À CMA, em decisão termina... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 04/07/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com Relatório pela aprovação do Projeto com as duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 27/11/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/03/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 3ª reunião ordinária de 12.03.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA por unanimidade. Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 152/2013
- Data:
- 14/03/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura de pareceres da CRA e da CMA. Juntada, à fl 22 e 23, legislação citada nos pareceres. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 15/05/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, que apresenta relatório com adequação redacional, em atendimento ao Ofício SF/979/2013. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/12/2011
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 12/03/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 3ª reunião ordinária de 12.03.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA por unanimidade. Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 738/2011
- Data:
- 31/05/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.313, de 31/05/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 38 e 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 25/07/2013
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 25/07/2013
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS nº 738/2011 x Emendas da CMA x Emendas da CMA após a adequação redacional).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 30160-30166 | A Presidência recebeu o Ofício nº 102, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, encaminhando relatório e novo texto final, com adequação redacional, do presente projeto. A Presidência esclarece que a matéria foi remetida à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, mesmo após transcurso do prazo para apresentação de recurso, previsto no art. 91 do Regimento Interno, tendo em vista a necessidade de adequação redacional do texto aprovado por aquele órgão técnico. Não tendo sido oferecido recurso e tendo sido procedida a adequação referida, a matéria apreciada terminativamente pela referida Comissão, vai à Câmara dos Deputados. |
22/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 12127 | Leitura dos seguintes Pareceres: nº 152, de 2013 - CRA, Relator Senador Blario Maggi, favorável; nº 153, de 2013 - CMA, Relator Senador Anibal Diniz, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CMA. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 48, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2 – CMA. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
22/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 12087-12102 | Leitura dos seguintes Pareceres: nº 152, de 2013 - CRA, Relator Senador Blario Maggi, favorável; nº 153, de 2013 - CMA, Relator Senador Anibal Diniz, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CMA. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 48, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2 – CMA. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
16/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54289 | Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2011
- Despacho:
- 15/12/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 14/08/2012 - Redistribuição)
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 12/03/2013 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 19/04/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/12/2011 - 02/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 25/03/2013 - 02/04/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRESCIMO, POLITICA NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS, FINANCIAMENTO, EQUIPAMENTOS, IRRIGAÇÃO, REDUÇÃO, JUROS, PERCENTAGEM, ENCARGOS FINANCEIROS., TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/05/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.313, de 31/05/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 38 e 39).
- Autógrafo - PLS 738/2011
- 24/05/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fl. 37).
- 24/05/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- 24/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 102, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, encaminhando relatório e novo texto final, com adequação redacional, do presente projeto.
A Presidência esclarece que a matéria foi remetida à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, mesmo após transcurso do prazo para apresentação de recurso, previsto no art. 91 do Regimento Interno, tendo em vista a necessidade de adequação redacional do texto aprovado por aquele órgão técnico.
Não tendo sido oferecido recurso e tendo sido procedida a adequação referida, a matéria apreciada terminativamente pela referida Comissão, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 30160-30166
- 24/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de interposição de recurso.
Aguardando leitura de Parecer CMA
- 23/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10:56h.
- 21/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 13ª reunião ordinária de 21.05.2013, foi aprovada a adequação redacional contida no novo relatório apresentado pelo Senador Anibal Diniz, em atendimento ao Of. SF/979/2013.
Juntados o novo relatório, excerto das notas taquigráficas, texto final e o Of. 45/2013/CMA, que comunica a aprovação da adequação redacional. (fls. 26 a 32)
À SSCLF.
- 17/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 21/05/2013.
- 15/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, que apresenta relatório com adequação redacional, em atendimento ao Ofício SF/979/2013.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Encaminhado ao relator, Senador ANIBAL DINIZ, para adequação redacional.
- 18/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado, às fls. 25, o Ofício SF/979/2012, de 18 de abril de 2013, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, solicitando adequação redacional na presente matéria.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 22/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 25/03/2013 a 02/04/2013.
- 21/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 152, de 2013 - CRA, Relator Senador Blario Maggi, favorável;
nº 153, de 2013 - CMA, Relator Senador Anibal Diniz, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CMA.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 48, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2 – CMA.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 12087-12102
- Publicado no DSF Páginas 12127
- 14/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CRA e da CMA.
Juntada, à fl 22 e 23, legislação citada nos pareceres. - P.S 152/2013
- 13/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h30.
- 12/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a CMA na 3ª reunião ordinária de 12.03.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA por unanimidade.
Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folhas de votação, texto final e o Of. 48/2013/CMA, que comunica a aprovação do projeto nos termos do artigo 91, § 2º, do RISF. (fls. 12 a 21).
À SSCLF. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 07/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/03/2013.
- 05/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, tendo a discussão e votação adiadas.
- 28/02/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
- 19/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 55ª Reunião, que ocorreu em 18/12/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 14/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.
- 07/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
- 05/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.
- 30/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.
- 27/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ANIBAL DINIZ redistribuo o projeto.
- 14/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexado Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls.08 a 11).
- 14/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria a ser redistribuída em razão do Relator, Senador Blairo Maggi, estar licenciado.
- 03/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/08/2012.
- 05/07/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/07/2012.
- 04/07/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com Relatório pela aprovação do Projeto com as duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI para relatar.
- 20/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na CMA, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 19/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto.
Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 7).
À CMA, em decisão terminativa. - Parecer
- 04/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Blairo Maggi, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 04/06).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/02/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (19/12/2011 a 02/02/2012).
Designado o Senador Blairo Maggi para relatar o Projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
- 19/12/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 19/12/2011
último dia: 02/02/2012.
- 16/12/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 15/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 54289
- Avulso inicial da matéria
- 15/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:29