Votações da matéria PEC 123/2011

Proposta de Emenda à Constituição n° 123, de 2011 ((PEC DA MÚSICA). )
Apresentação
16/12/2011
Leitura
16/12/2011
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Tipo de conteúdo
Norma Geral
Votações da 153ª Sessão Deliberativa Ordinária

Data: 11/09/2013

1 votação

Votação da PEC nº 123, de 2011 (1º turno). Aprovado   
Data:
11/09/2013
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
50 4 1 1 0 56
# Parlamentar Voto Obs.
1 Acir Gurgacz - Não registrou voto
2 Alfredo Nascimento Não
3 Aloysio Nunes Ferreira Sim
4 Alvaro Dias Sim
5 Ana Amélia - art. 13, caput - Atividade parlamentar
6 Ana Rita Sim
7 Anibal Diniz - Não registrou voto
8 Antonio Carlos Rodrigues Não
9 Antonio Carlos Valadares Sim
10 Armando Monteiro Sim
11 Aécio Neves Sim
12 Benedito de Lira Sim
13 Blairo Maggi - Não registrou voto
14 Casildo Maldaner Abstenção
15 Ciro Nogueira - Não registrou voto
16 Clésio Andrade - Não registrou voto
17 Cristovam Buarque Sim
18 Cyro Miranda Sim
19 Cássio Cunha Lima Sim
20 Cícero Lucena Sim
21 Delcídio do Amaral Sim
22 Eduardo Amorim Sim
23 Eduardo Braga Não
24 Eduardo Lopes - Não registrou voto
25 Eduardo Suplicy Sim
26 Epitácio Cafeteira - Não registrou voto
27 Eunício Oliveira Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Fernando Collor - art. 43, II - Licença particular
29 Flexa Ribeiro Sim
30 Francisco Dornelles Sim
31 Garibaldi Alves - art. 43, I - Licença saúde
32 Humberto Costa Sim
33 Inácio Arruda Sim
34 Ivo Cassol Sim
35 Jader Barbalho - art. 43, I - Licença saúde
36 Jarbas Vasconcelos Sim
37 Jayme Campos Sim
38 Jorge Afonso Argello Sim
39 Jorge Viana Sim
40 José Agripino - Não registrou voto
41 José Pimentel Sim
42 José Sarney - art. 43, I - Licença saúde
43 João Alberto Souza - Não registrou voto
44 João Capiberibe - art. 13, caput - Atividade parlamentar
45 João Durval Sim
46 João Ribeiro - art. 43, I - Licença saúde
47 João Vicente Claudino Sim
48 Kátia Abreu Sim
49 Lindbergh Farias Sim
50 Lobão Filho - Não registrou voto
51 Luiz Henrique Sim
52 Lídice da Mata Sim
53 Lúcia Vânia Sim
54 Magno Malta - Não registrou voto
# Parlamentar Voto Obs.
55 Maria do Carmo Alves - Não Compareceu
56 Mozarildo Cavalcanti - Não registrou voto
57 Mário Couto Sim
58 Paulo Bauer Sim
59 Paulo Davim Sim
60 Paulo Paim Sim
61 Pedro Simon Sim
62 Pedro Taques Sim
63 Randolfe Rodrigues Sim
64 Renan Calheiros - Presidente (art. 51 RISF)
65 Ricardo Ferraço Sim
66 Roberto Requião - Presente (art. 40 - em Missão)
67 Rodrigo Rollemberg Sim
68 Romero Jucá Sim
69 Ruben Figueiró Sim
70 Sergio Souza Sim
71 Sérgio Petecão - Não registrou voto
72 Valdir Raupp Sim
73 Vanessa Grazziotin Não
74 Vicentinho Alves Sim
75 Vital do Rêgo Sim
76 Waldemir Moka Sim
77 Walter Pinheiro Sim
78 Wellington Dias Sim
79 Wilder Morais - Não registrou voto
80 Zeze Perrella - Não registrou voto
81 Ângela Portela - Não registrou voto
Votações da 164ª Sessão Deliberativa Ordinária

Data: 24/09/2013

3 votações

Votação das Emendas nº 1 - CCJ e nº 3 - Plenário, à PEC 123/2011 (1º turno), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou... Rejeitado   
Data:
24/09/2013
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
5 59 0 1 0 65
# Parlamentar Voto Obs.
1 Acir Gurgacz - Não registrou voto
2 Alfredo Nascimento Sim
3 Aloysio Nunes Ferreira Não
4 Alvaro Dias Não
5 Ana Amélia Não
6 Ana Rita Não
7 Anibal Diniz Não
8 Antonio Carlos Rodrigues Não
9 Antonio Carlos Valadares Não
10 Armando Monteiro - art. 13, caput - Atividade parlamentar
11 Aécio Neves - art. 13, caput - Atividade parlamentar
12 Benedito de Lira Não
13 Blairo Maggi - art. 13, caput - Atividade parlamentar
14 Casildo Maldaner Não
15 Ciro Nogueira Não
16 Clésio Andrade Não
17 Cristovam Buarque Não
18 Cyro Miranda Não
19 Cássio Cunha Lima Não
20 Cícero Lucena Não
21 Delcídio do Amaral Não
22 Eduardo Amorim Não
23 Eduardo Braga Sim
24 Eduardo Lopes Não
25 Eduardo Suplicy Não
26 Epitácio Cafeteira Não
27 Eunício Oliveira Não
# Parlamentar Voto Obs.
28 Fernando Collor Não
29 Flexa Ribeiro Não
30 Francisco Dornelles Não
31 Garibaldi Alves - art. 13, caput - Atividade parlamentar
32 Humberto Costa Não
33 Inácio Arruda Não
34 Ivo Cassol Não
35 Jader Barbalho Não
36 Jarbas Vasconcelos Não
37 Jorge Afonso Argello Não
38 Jorge Viana - Presente (art. 40 - em Missão)
39 José Agripino Sim
40 José Pimentel Não
41 José Sarney - Não Compareceu
42 João Alberto Souza Sim
43 João Capiberibe Não
44 João Durval Não
45 João Ribeiro Não
46 João Vicente Claudino Não
47 Kátia Abreu - Não Compareceu
48 Lindbergh Farias Não
49 Lobão Filho Não
50 Luiz Henrique Não
51 Lídice da Mata Não
52 Lúcia Vânia Não
53 Magno Malta - art. 13, caput - Atividade parlamentar
54 Maria do Carmo Alves - Não Compareceu
# Parlamentar Voto Obs.
55 Mozarildo Cavalcanti - Não Compareceu
56 Mário Couto Não
57 Osvaldo Sobrinho Não
58 Paulo Bauer Não
59 Paulo Davim Não
60 Paulo Paim Não
61 Pedro Simon Não
62 Pedro Taques Não
63 Randolfe Rodrigues Não
64 Renan Calheiros - Presidente (art. 51 RISF)
65 Ricardo Ferraço - art. 13, caput - Atividade parlamentar
66 Roberto Requião - Não Compareceu
67 Rodrigo Rollemberg Não
68 Romero Jucá - Não registrou voto
69 Ruben Figueiró Não
70 Sergio Souza Não
71 Sérgio Petecão - Não Compareceu
72 Valdir Raupp Não
73 Vanessa Grazziotin Sim
74 Vicentinho Alves Não
75 Vital do Rêgo - Não registrou voto
76 Waldemir Moka Não
77 Walter Pinheiro Não
78 Wellington Dias Não
79 Wilder Morais Não
80 Zeze Perrella Não
81 Ângela Portela Não
Votação da Emenda nº 2 - Plenário à PEC 123/2011 (Parecer contrário), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou... Rejeitado   
Data:
24/09/2013
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
4 61 0 1 0 66
# Parlamentar Voto Obs.
1 Acir Gurgacz - Não registrou voto
2 Alfredo Nascimento Sim
3 Aloysio Nunes Ferreira Não
4 Alvaro Dias Não
5 Ana Amélia Não
6 Ana Rita Não
7 Anibal Diniz Não
8 Antonio Carlos Rodrigues Não
9 Antonio Carlos Valadares Não
10 Armando Monteiro - art. 13, caput - Atividade parlamentar
11 Aécio Neves - art. 13, caput - Atividade parlamentar
12 Benedito de Lira Não
13 Blairo Maggi - art. 13, caput - Atividade parlamentar
14 Casildo Maldaner Não
15 Ciro Nogueira Não
16 Clésio Andrade Não
17 Cristovam Buarque Sim
18 Cyro Miranda Não
19 Cássio Cunha Lima Não
20 Cícero Lucena Não
21 Delcídio do Amaral Não
22 Eduardo Amorim Não
23 Eduardo Braga Sim
24 Eduardo Lopes Não
25 Eduardo Suplicy Não
26 Epitácio Cafeteira Não
27 Eunício Oliveira Não
# Parlamentar Voto Obs.
28 Fernando Collor Não
29 Flexa Ribeiro Não
30 Francisco Dornelles Não
31 Garibaldi Alves - art. 13, caput - Atividade parlamentar
32 Humberto Costa Não
33 Inácio Arruda Não
34 Ivo Cassol Não
35 Jader Barbalho Não
36 Jarbas Vasconcelos Não
37 Jorge Afonso Argello Não
38 Jorge Viana - Presente (art. 40 - em Missão)
39 José Agripino Não
40 José Pimentel Não
41 José Sarney - Não Compareceu
42 João Alberto Souza Não
43 João Capiberibe Não
44 João Durval Não
45 João Ribeiro Não
46 João Vicente Claudino Não
47 Kátia Abreu - Não Compareceu
48 Lindbergh Farias Não
49 Lobão Filho Não
50 Luiz Henrique Não
51 Lídice da Mata Não
52 Lúcia Vânia Não
53 Magno Malta - art. 13, caput - Atividade parlamentar
54 Maria do Carmo Alves - Não Compareceu
# Parlamentar Voto Obs.
55 Mozarildo Cavalcanti - Não Compareceu
56 Mário Couto Não
57 Osvaldo Sobrinho Não
58 Paulo Bauer Não
59 Paulo Davim Não
60 Paulo Paim Não
61 Pedro Simon Não
62 Pedro Taques Não
63 Randolfe Rodrigues Não
64 Renan Calheiros - Presidente (art. 51 RISF)
65 Ricardo Ferraço - art. 13, caput - Atividade parlamentar
66 Roberto Requião - Não Compareceu
67 Rodrigo Rollemberg Não
68 Romero Jucá Não
69 Ruben Figueiró Não
70 Sergio Souza Não
71 Sérgio Petecão - Não Compareceu
72 Valdir Raupp Não
73 Vanessa Grazziotin Sim
74 Vicentinho Alves Não
75 Vital do Rêgo Não
76 Waldemir Moka Não
77 Walter Pinheiro Não
78 Wellington Dias Não
79 Wilder Morais Não
80 Zeze Perrella - Não registrou voto
81 Ângela Portela Não
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº123/2011 (2º turno), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou... Aprovado   
Data:
24/09/2013
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
61 4 0 1 0 66
# Parlamentar Voto Obs.
1 Acir Gurgacz Não
2 Alfredo Nascimento Não
3 Aloysio Nunes Ferreira Sim
4 Alvaro Dias Sim
5 Ana Amélia Sim
6 Ana Rita Sim
7 Anibal Diniz Sim
8 Antonio Carlos Rodrigues Sim
9 Antonio Carlos Valadares Sim
10 Armando Monteiro - art. 13, caput - Atividade parlamentar
11 Aécio Neves - art. 13, caput - Atividade parlamentar
12 Benedito de Lira Sim
13 Blairo Maggi - art. 13, caput - Atividade parlamentar
14 Casildo Maldaner Sim
15 Ciro Nogueira Sim
16 Clésio Andrade Sim
17 Cristovam Buarque Sim
18 Cyro Miranda Sim
19 Cássio Cunha Lima Sim
20 Cícero Lucena Sim
21 Delcídio do Amaral Sim
22 Eduardo Amorim Sim
23 Eduardo Braga Não
24 Eduardo Lopes Sim
25 Eduardo Suplicy Sim
26 Epitácio Cafeteira Sim
27 Eunício Oliveira Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Fernando Collor Sim
29 Flexa Ribeiro Sim
30 Francisco Dornelles Sim
31 Garibaldi Alves - art. 13, caput - Atividade parlamentar
32 Humberto Costa Sim
33 Inácio Arruda Sim
34 Ivo Cassol Sim
35 Jader Barbalho Sim
36 Jarbas Vasconcelos Sim
37 Jorge Afonso Argello - Não registrou voto
38 Jorge Viana - Presente (art. 40 - em Missão)
39 José Agripino Sim
40 José Pimentel Sim
41 José Sarney - Não Compareceu
42 João Alberto Souza - Não registrou voto
43 João Capiberibe Sim
44 João Durval Sim
45 João Ribeiro Sim
46 João Vicente Claudino Sim
47 Kátia Abreu - Não Compareceu
48 Lindbergh Farias Sim
49 Lobão Filho Sim
50 Luiz Henrique Sim
51 Lídice da Mata Sim
52 Lúcia Vânia Sim
53 Magno Malta - art. 13, caput - Atividade parlamentar
54 Maria do Carmo Alves - Não Compareceu
# Parlamentar Voto Obs.
55 Mozarildo Cavalcanti - Não Compareceu
56 Mário Couto Sim
57 Osvaldo Sobrinho Sim
58 Paulo Bauer Sim
59 Paulo Davim Sim
60 Paulo Paim Sim
61 Pedro Simon Sim
62 Pedro Taques Sim
63 Randolfe Rodrigues Sim
64 Renan Calheiros - Presidente (art. 51 RISF)
65 Ricardo Ferraço - art. 13, caput - Atividade parlamentar
66 Roberto Requião - Não Compareceu
67 Rodrigo Rollemberg Sim
68 Romero Jucá Sim
69 Ruben Figueiró Sim
70 Sergio Souza Sim
71 Sérgio Petecão - Não Compareceu
72 Valdir Raupp Sim
73 Vanessa Grazziotin Não
74 Vicentinho Alves Sim
75 Vital do Rêgo Sim
76 Waldemir Moka Sim
77 Walter Pinheiro Sim
78 Wellington Dias Sim
79 Wilder Morais Sim
80 Zeze Perrella Sim
81 Ângela Portela Sim