Mensagem (SF) n° 152, de 2011

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 7,479,000.00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinados ao financiamento parcial do Programa de Modernização Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO/PB.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
21/12/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2022-10-03 às 18:34

Identificação:
MSF 152/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
20/12/2011
Descrição/Ementa
Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 7,479,000.00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinados ao financiamento parcial do Programa de Modernização Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO/PB.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55262-55270
Leitura do Parecer nº 1.526, de 2011-CAE, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 66, de 2011, que apresenta.
21/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54962
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 588/2011
Data de Leitura:
20/12/2011
Despacho:
20/12/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 21/12/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PB), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FISCAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFISCO/PB.
21/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.526, de 2011-CAE, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 66, de 2011, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 55262-55270
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão às 13:56.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
21/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 143-151, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 152-153, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
21/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado (PRS) que apresenta.
Relatório Legislativo
20/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da Matéria.
À Relatora.
20/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 54962
Avulso inicial da matéria
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 141 (cento e quarenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:46