Projeto de Resolução do Senado n° 64, de 2011
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 22/12/2011
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Rondônia a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 6,231,.000.00 (seis milhões e duzentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial - Profisco/RO".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 22/12/2011
- Último estado:
- 26/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 64/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/12/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Rondônia a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 6,231,.000.00 (seis milhões e duzentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial - Profisco/RO".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 20/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.497, de 2011, sobre a Mensagem nº 147, de 2011) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 64/2011
- Data:
- 26/12/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.415 de 22/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 330/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 20/11 (fls. 182 a 183). ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 236-238 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso n° 1813/2011-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução n° 20, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o n° TC-037.975/2011-0. O Aviso foi juntado ao processado da respectiva Resolução. |
| 21/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55001-55004 | Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.497, de 2011, sobre a Mensagem nº 147, de 2011) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.509, de 2011 - CDIR) À promulgação. |
| 21/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54918 | Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.497, de 2011, sobre a Mensagem nº 147, de 2011) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.509, de 2011 - CDIR) À promulgação. |
| 21/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54831-54837 | Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.497, de 2011, sobre a Mensagem nº 147, de 2011) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.509, de 2011 - CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/12/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RO), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, (PROFISCO).
| Matéria |
|---|
| MSF 147/2011 |
- 12/11/2012
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
- 06/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 06/11/2012*************
Encaminhado ao Arquivo.
- 12/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 54, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 12/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 05/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 24/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SENADOR IVO CASSOL POR SOLICITAÇÃO.
- 07/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 03/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso n° 1813/2011-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução n° 20, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o n° TC-037.975/2011-0.
O Aviso foi juntado ao processado da respectiva Resolução. - Publicado no DSF Páginas 236-238
- 13/01/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 29/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 219, de 23/12/11, pág. 055638.
Ao Arquivo.
- 26/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 2011.
DOU-E- 23/12/2011 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 22/12/2011.
- 26/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.415 de 22/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 330/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 20/11 (fls. 182 a 183).
Anexado o Ofício SF nº 2.416 de 22/12/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 20/11 (fls. 184).
Anexado o Ofício SF nº 2.417 de 22/12/11. ao Senhor Governador do Estado de Rondônia comunicando a promulgação da Resolução nº 20/11 (fls. 185 a 189). - Autógrafo - PRS 64/2011
- 22/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.180 e 181).
- 22/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:42 hs.
- 20/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.497, de 2011, sobre a Mensagem nº 147, de 2011)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.509, de 2011 - CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 55001-55004
- Publicado no DSF Páginas 54918
- Publicado no DSF Páginas 54831-54837
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 20/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00064 2011, proveniente da MSF 00147 2011. (Parecer nº 1497, de 2011 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:36