Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 2011
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 22/12/2011
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 451.980.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um milhões e novecentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 22/12/2011
- Último estado:
- 26/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 65/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/12/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 451.980.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um milhões e novecentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 20/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.498, de 2011, sobre a Mensagem nº 150, de 2011) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 65/2011
- Data:
- 26/12/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.418 de 22/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 331/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 21/11 (fls. 151 a 152). ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 236-238 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1809-GP/TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 21, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-037.895/2011-7. |
| 21/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55004-55007 | Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.498, de 2011, sobre a Mensagem nº 150, de 2011) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.510, de 2011 - CDIR) À promulgação. |
| 21/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54918 | Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.498, de 2011, sobre a Mensagem nº 150, de 2011) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.510, de 2011 - CDIR) À promulgação. |
| 21/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54838-54843 | Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.498, de 2011, sobre a Mensagem nº 150, de 2011) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.510, de 2011 - CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/12/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, (PSAM).
| Matéria |
|---|
| MSF 150/2011 |
- 26/12/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - ARQUIVADO
VIDE EM ANEXO O AVISO 74/12
- 20/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 74, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 16/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa por solicitação.
- 07/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 03/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1809-GP/TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 21, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-037.895/2011-7.
- Publicado no DSF Páginas 236-238
- 13/01/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 29/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 219, de 23/12/11, pág. 055639 a 055640.
Ao Arquivo.
- 26/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 2011.
DOU-E- 23/12/2011 PÁG. 00002.
Promulgada em 22/12/2011.
- 26/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.418 de 22/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 331/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 21/11 (fls. 151 a 152).
Anexado o Ofício SF nº 2.419 de 22/12/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 21/11 (fls. 153).
Anexado o Ofício SF nº 2.420 de 22/12/11. ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiroia comunicando a promulgação da Resolução nº 21/11 (fls. 154 a 158). - Autógrafo - PRS 65/2011
- 22/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.148 a 150).
- 22/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:42 hs.
- 20/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.498, de 2011, sobre a Mensagem nº 150, de 2011)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.510, de 2011 - CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 54838-54843
- Publicado no DSF Páginas 54918
- Publicado no DSF Páginas 55004-55007
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 20/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00065 2011, proveniente da MSF 00150 2011. (Parecer nº 1.510, de 2011 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:38