Projeto de Resolução do Senado n° 67, de 2011
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 29/12/2011
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - Sabesp, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até Y 33.584.000.000,00 (trinta e três bilhões, quinhentos e oitenta e quatro milhões de ienes)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 29/12/2011
- Último estado:
- 30/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 67/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/12/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - Sabesp, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até Y 33.584.000.000,00 (trinta e três bilhões, quinhentos e oitenta e quatro milhões de ienes)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 21/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.527, de 2011-CAE, sobre a MSF 153/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 67/2011
- Data:
- 30/12/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.461 de 29/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 345/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/11 (fls. 144 na 145).... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 236-238 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso n° 4/2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução n° 24, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o n° TC-000.053/2012-0. O Aviso foi juntado ao processado da respectiva Resolução. |
| 22/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55343-55347 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.527, de 2011-CAE, sobre a MSF 153/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.534, de 2011-CDIR) À promulgação. |
| 22/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55291 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.527, de 2011-CAE, sobre a MSF 153/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.534, de 2011-CDIR) À promulgação. |
| 22/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55271-55275 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.527, de 2011-CAE, sobre a MSF 153/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.534, de 2011-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO, (SABESP), AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO JAPÃO, (JICA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE REDUÇÃO DE PERDAS DE ÁGUA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.
- 21/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE O AVISO Nºª 48 DE 2012 APENSADO AO REFERIDO PROJETO DE RESOLUÇÃO
ARQUIVADO
- 13/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 48, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 14/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h40.
- 14/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
- 08/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 03/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso n° 4/2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução n° 24, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o n° TC-000.053/2012-0.
O Aviso foi juntado ao processado da respectiva Resolução. - Publicado no DSF Páginas 236-238
- 13/01/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/01/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000024 DE 2011.
DOU-E- 30/12/2011 PÁG. 00002.
Promulgada em 29/12/2011.
- 30/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.461 de 29/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 345/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/11 (fls. 144 na 145).
Anexado o Ofício SF nº 2.462 de 29/12/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/11 (fls.146).
Anexado o Ofício SF nº 2.463 de 29/12/11, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 24/11 (fls. 147). - Autógrafo - PRS 67/2011
- 23/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 142 e 143).
- 23/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:40 hs.
- 21/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.527, de 2011-CAE, sobre a MSF 153/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.534, de 2011-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 55271-55275
- Publicado no DSF Páginas 55291
- Publicado no DSF Páginas 55343-55347
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 21/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:40