Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 2011
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 25 de 29/12/2011
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 49.604.127,00 (quarenta e nove milhões, seiscentos e quatro mil e cento e vinte e sete dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 29/12/2011
- Último estado:
- 30/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 68/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/12/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 49.604.127,00 (quarenta e nove milhões, seiscentos e quatro mil e cento e vinte e sete dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 21/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.528, de 2011-CAE, sobre a MSF 154/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 68/2011
- Data:
- 30/12/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.464 de 29/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 346/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 25/11 (fls. 136 na 137).... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 236-238 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 8/2011-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 25, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-000.049/2012-3. O Aviso foi juntado ao processado da respectiva Resolução. ************* Retificado em 03/02/2012************* Onde se lê: "Aviso nº 8/2011-TCU" Leia-se: "Aviso nº 8/2012-TCU" |
| 22/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55347-55350 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.528, de 2011-CAE, sobre a MSF 154/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.535, de 2011-CDIR) À promulgação. |
| 22/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55291 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.528, de 2011-CAE, sobre a MSF 154/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.535, de 2011-CDIR) À promulgação. |
| 22/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55276-55280 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.528, de 2011-CAE, sobre a MSF 154/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.535, de 2011-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SETORES DE ENERGIA E MINERAL, PROJETO META, PRIMEIRA FASE.
- 10/12/2012
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO;
- 30/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 67, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 24/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 16h15.
- 24/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SGM por solicitação.
- 08/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 03/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 8/2011-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 25, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-000.049/2012-3.
O Aviso foi juntado ao processado da respectiva Resolução.
************* Retificado em 03/02/2012*************
Onde se lê:
"Aviso nº 8/2011-TCU"
Leia-se:
"Aviso nº 8/2012-TCU" - Publicado no DSF Páginas 236-238
- 16/01/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/01/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 2011.
DOU-E- 30/12/2011 PÁG. 00141.
Promulgada em 29/12/2011.
- 30/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.464 de 29/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 346/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 25/11 (fls. 136 na 137).
Anexado o Ofício SF nº 2.465 de 29/12/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 25/11 (fls.141). - Autógrafo - PRS 68/2011
- 23/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.134 e 135).
- 23/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:40 hs.
- 21/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.528, de 2011-CAE, sobre a MSF 154/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.535, de 2011-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 55291
- Publicado no DSF Páginas 55347-55350
- Publicado no DSF Páginas 55276-55280
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 21/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:41