Projeto de Lei da Câmara n° 189, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1244/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.304 de 05/11/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de cooperações financeiras não inscritas em restos a pagar ou satisfeitas por exercícios findos a instituições de assistência social, hospitalar, cultural, educacional e rural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.304 de 05/11/1957
- Último estado:
- 05/11/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 189/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1957
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de cooperações financeiras não inscritas em restos a pagar ou satisfeitas por exercícios findos a instituições de assistência social, hospitalar, cultural, educacional e rural.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, INSCRIÇÃO, RESTOS A PAGAR, EXERCICIO FINDO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INSTITUIÇÃO CULTURAL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ASSOCIAÇÃO RURAL.
- 12/11/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/11/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3304 de 5/11/1957.
- 22/10/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 11/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 923 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lameira Bittencourt.
- 29/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:13