Petição (SF) n° 3, de 2011
- Autoria
- Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer seja aguardado o término do recesso parlamentar para eventual realização de reunião da Mesa do Senado Federal para deliberação acerca da posse do Senador Jader Barbalho em vaga de Senador pelo Estado do Pará, observado o rito fixado pelo Ato Normativo da Mesa de 08.11.2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/02/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 3/2011
- Autor:
- Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)
- Data:
- 26/12/2011
- Descrição/Ementa
- Requer seja aguardado o término do recesso parlamentar para eventual realização de reunião da Mesa do Senado Federal para deliberação acerca da posse do Senador Jader Barbalho em vaga de Senador pelo Estado do Pará, observado o rito fixado pelo Ato Normativo da Mesa de 08.11.2005.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 56151-56160 PUB ATA 18ª REUNIÃO MESA DO SENADO | Este processo contém: 1 - Petição da Senadora Marinor Brito, dirigida ao Presidente da Mesa do Senado Federal, requerendo seja aguardado o término do recesso parlamentar para eventual realização de reunião da Mesa para deliberação sobre a posse do Senador Jader Barbalho. 2 - Cópia com recibo do Ofício nº 2387, de 20/12/2011, do Senador João Vicente Claudino, Relator da Petição nº 3, de 2011, endereçado à Senadora Marinor Brito, encaminhando documentação referente à diplomação do Senador Jader Barbalho, para a manifestação no prazo de cinco dias úteis. 3 - Cópia com recibo do Ofício nº 2387, de 20/12/2011, do Senador João Vicente Claudino, Relator da Petição nº 3, de 2011, endereçado à Senadora Marinor Brito, comunicando que a Mesa do Senado Federal reunir-se-á na próxima quarta-feira, 28 de dezembro de 2011, para tratar da matéria. 4 - Petição da Senadora Marinor Brito, endereçada ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, requerendo a concessão de cópia da Ata da Reunião da Mesa Diretora do Senado ocorrida no dia 20 de dezembro de 2011 e lhe seja restituído o prazo de 5 (cinco) dias para a manifestação da Requerente. A Petição contém despacho do Senador José Sarney, datado de 21.12.2011, encaminhando a documentação ao Relator. 5 - Cópia da petição assinada pela Senadora Marinor Brito, com despacho original do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que encaminhou o documento ao Senador João Vicente Claudino, Relator da Petição nº 3, de 2011. 6 - Cópia da petição assinada pela Senadora Marinor Brito, com despacho do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, com carimbo de recebimento pelo Gabinete do Relator da documentação pertinente à Petição nº 3, de 2011, Senador João Vicente Claudino, e da Consultoria Legislativa. 7 - Cópia do Ofício nº 2408, de 22 de dezembro de 2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, encaminhando cópia do despacho exarado no documento protocolado em 21.12.2011, com recibo do Gabinete da Senadora Marinor Brito. À SGM. |
| 23/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 56121-56141 PUB ATA 17ª REUNIÃO MESA DO SENADO | Este processo contém: 1 - Petição da Senadora Marinor Brito, dirigida ao Presidente da Mesa do Senado Federal, requerendo seja aguardado o término do recesso parlamentar para eventual realização de reunião da Mesa para deliberação sobre a posse do Senador Jader Barbalho. 2 - Cópia com recibo do Ofício nº 2387, de 20/12/2011, do Senador João Vicente Claudino, Relator da Petição nº 3, de 2011, endereçado à Senadora Marinor Brito, encaminhando documentação referente à diplomação do Senador Jader Barbalho, para a manifestação no prazo de cinco dias úteis. 3 - Cópia com recibo do Ofício nº 2387, de 20/12/2011, do Senador João Vicente Claudino, Relator da Petição nº 3, de 2011, endereçado à Senadora Marinor Brito, comunicando que a Mesa do Senado Federal reunir-se-á na próxima quarta-feira, 28 de dezembro de 2011, para tratar da matéria. 4 - Petição da Senadora Marinor Brito, endereçada ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, requerendo a concessão de cópia da Ata da Reunião da Mesa Diretora do Senado ocorrida no dia 20 de dezembro de 2011 e lhe seja restituído o prazo de 5 (cinco) dias para a manifestação da Requerente. A Petição contém despacho do Senador José Sarney, datado de 21.12.2011, encaminhando a documentação ao Relator. 5 - Cópia da petição assinada pela Senadora Marinor Brito, com despacho original do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que encaminhou o documento ao Senador João Vicente Claudino, Relator da Petição nº 3, de 2011. 6 - Cópia da petição assinada pela Senadora Marinor Brito, com despacho do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, com carimbo de recebimento pelo Gabinete do Relator da documentação pertinente à Petição nº 3, de 2011, Senador João Vicente Claudino, e da Consultoria Legislativa. 7 - Cópia do Ofício nº 2408, de 22 de dezembro de 2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, encaminhando cópia do despacho exarado no documento protocolado em 21.12.2011, com recibo do Gabinete da Senadora Marinor Brito. À SGM. |
| 23/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 56058-56059 PUB ATA 17ª REUNIÃO MESA DO SENADO | Este processo contém: 1 - Petição da Senadora Marinor Brito, dirigida ao Presidente da Mesa do Senado Federal, requerendo seja aguardado o término do recesso parlamentar para eventual realização de reunião da Mesa para deliberação sobre a posse do Senador Jader Barbalho. 2 - Cópia com recibo do Ofício nº 2387, de 20/12/2011, do Senador João Vicente Claudino, Relator da Petição nº 3, de 2011, endereçado à Senadora Marinor Brito, encaminhando documentação referente à diplomação do Senador Jader Barbalho, para a manifestação no prazo de cinco dias úteis. 3 - Cópia com recibo do Ofício nº 2387, de 20/12/2011, do Senador João Vicente Claudino, Relator da Petição nº 3, de 2011, endereçado à Senadora Marinor Brito, comunicando que a Mesa do Senado Federal reunir-se-á na próxima quarta-feira, 28 de dezembro de 2011, para tratar da matéria. 4 - Petição da Senadora Marinor Brito, endereçada ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, requerendo a concessão de cópia da Ata da Reunião da Mesa Diretora do Senado ocorrida no dia 20 de dezembro de 2011 e lhe seja restituído o prazo de 5 (cinco) dias para a manifestação da Requerente. A Petição contém despacho do Senador José Sarney, datado de 21.12.2011, encaminhando a documentação ao Relator. 5 - Cópia da petição assinada pela Senadora Marinor Brito, com despacho original do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que encaminhou o documento ao Senador João Vicente Claudino, Relator da Petição nº 3, de 2011. 6 - Cópia da petição assinada pela Senadora Marinor Brito, com despacho do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, com carimbo de recebimento pelo Gabinete do Relator da documentação pertinente à Petição nº 3, de 2011, Senador João Vicente Claudino, e da Consultoria Legislativa. 7 - Cópia do Ofício nº 2408, de 22 de dezembro de 2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, encaminhando cópia do despacho exarado no documento protocolado em 21.12.2011, com recibo do Gabinete da Senadora Marinor Brito. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, MESA DO SENADO, SOBRESTAMENTO, SUSTAÇÃO, RECESSO PARLAMENTAR, REUNIÃO, MESA DIRETORA, DELIBERAÇÃO, POSSE, SENADOR, DISCIPLINA, ATA, REUNIÃO MESA, SENADO, NONA REUNIÃO, DÉCIMA QUINTA REUNIÃO, MÊS, NOVEMBRO, ANO, 2005, 2009.
- 29/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 29/02/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/02/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Este processo contém os seguintes documentos:
-Petição da Senadora Marinor Brito, dirigida ao Presidente da Mesa do Senado Federal, requerendo seja aguardado o término do recesso parlamentar para eventual realização de reunião da Mesa para deliberação sobre a posse do Senador Jader Barbalho.(fls.1 a 8).
-Cópia com recibo do Of 2.387/2011-SF, de 20/12/2011 do Senador João Vicente Claudino, relator da Petição nº 3, de 2011, endereçado à Senadora Marinor Brito, encaminhando documentação referente à diplomação do Senador Jader Barbalho, para manifestação no prazo de cinco dias úteis. (fls. 9 a 29).
-Cópia com recibo do Ofício 2.388/2011-SF, de 20/12/2011do Senador João Vicente Claudino, relator da Petição nº 3, de 2011, endereçada à Senadora Marinor Brito, comunicando que a Mesa do Senado Federal reunir-se-á na próxima quarta-feira, 28 de dezembro de 2011, para tratar da matéria.(fls. 30).
-Petição da Senadora Marinor Brito, endereçada ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, requerendo cópia da Ata da Reunião ocorrida no dia 20 de dezembro de 2011 e que após entrega da Ata, seja restituído o prazo de 5(cinco) dias para a manifestação da Requerente.A petição contém despacho do Senador José Sarney, datado de 21/12/2011(fl.31).
-Cópia da Petição assinada pela Senadora Marinor Brito, com despacho original do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que encaminhou o documento ao Senador João Vicente Claudino, Relator da Petição nº 3, de 2011. (fls. 33).
-Cópia do Of. 2408/2011-SF com original do recibo do Gabinete da Senadora Marinor Britto (fl.34-36).
-Cópia do Of. 2387/2011-SF com original do recibo do Gabinete da Senadora Marinor Britto (fls.37 - 57).
-Cópia do Of. 2388/2011-SF com original do recibo do Gabinete da Senadora Marinor Britto (fl.58).
-Cópia do Of. 2408/2011-SF, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, encaminhando cópia do despacho exarado no documento protocolado em 21.12.2011, com recido do Gabinete da Senadora Marinor Brito.
-Manifestação da Senadora Marinor Brito de 27/12/2012, com original do recibo da Sra Secretária Geral da Mesa, Claudia Lyra.(fls. 61 - 83)
-Cópia com o original do recibo do Ofício nº 2449/2011, da Senadora Marta Suplicy, Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, à Senadora Marinor Brito, comunicando o resultado da 18ª Reunião da Mesa do Senado Federal. (fls. 84 a 154)
Nesta data, fiz a juntada dos Diários do Senado Federal de 23/12/2011 e 29/12/2011 em que constam publicadas às fls.155-238 e às fls 239-241, respectivamente, as Atas das 17ª e 18ª Reuniões da Mesa.
- 26/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém:
1 - Petição da Senadora Marinor Brito, dirigida ao Presidente da Mesa do Senado Federal, requerendo seja aguardado o término do recesso parlamentar para eventual realização de reunião da Mesa para deliberação sobre a posse do Senador Jader Barbalho.
2 - Cópia com recibo do Ofício nº 2387, de 20/12/2011, do Senador João Vicente Claudino, Relator da Petição nº 3, de 2011, endereçado à Senadora Marinor Brito, encaminhando documentação referente à diplomação do Senador Jader Barbalho, para a manifestação no prazo de cinco dias úteis.
3 - Cópia com recibo do Ofício nº 2387, de 20/12/2011, do Senador João Vicente Claudino, Relator da Petição nº 3, de 2011, endereçado à Senadora Marinor Brito, comunicando que a Mesa do Senado Federal reunir-se-á na próxima quarta-feira, 28 de dezembro de 2011, para tratar da matéria.
4 - Petição da Senadora Marinor Brito, endereçada ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, requerendo a concessão de cópia da Ata da Reunião da Mesa Diretora do Senado ocorrida no dia 20 de dezembro de 2011 e lhe seja restituído o prazo de 5 (cinco) dias para a manifestação da Requerente.
A Petição contém despacho do Senador José Sarney, datado de 21.12.2011, encaminhando a documentação ao Relator.
5 - Cópia da petição assinada pela Senadora Marinor Brito, com despacho original do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que encaminhou o documento ao Senador João Vicente Claudino, Relator da Petição nº 3, de 2011.
6 - Cópia da petição assinada pela Senadora Marinor Brito, com despacho do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, com carimbo de recebimento pelo Gabinete do Relator da documentação pertinente à Petição nº 3, de 2011, Senador João Vicente Claudino, e da Consultoria Legislativa.
7 - Cópia do Ofício nº 2408, de 22 de dezembro de 2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, encaminhando cópia do despacho exarado no documento protocolado em 21.12.2011, com recibo do Gabinete da Senadora Marinor Brito.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 56151-56160 PUB ATA 18ª REUNIÃO MESA DO SENADO
- Publicado no DSF Páginas 56121-56141 PUB ATA 17ª REUNIÃO MESA DO SENADO
- Publicado no DSF Páginas 56058-56059 PUB ATA 17ª REUNIÃO MESA DO SENADO
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:14