Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 106, de 2011

Autoria
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 99/2011-CCJ, que aprovou a realização de Audiência Pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a finalidade de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72, de 2010, que “estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior”, a inclusão do seguinte convidado: Senhor Paulo Antonio Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do São Paulo - FIESP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/12/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 16:30

Identificação:
RQJ 106/2011
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
07/12/2011
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 99/2011-CCJ, que aprovou a realização de Audiência Pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a finalidade de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72, de 2010, que “estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior”, a inclusão do seguinte convidado: Senhor Paulo Antonio Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do São Paulo - FIESP.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, (ICMS).
07/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 07/12/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 106/2011, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy.
A Comissão aprova o Requerimento nº 106/2011-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:17