Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 2012
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2620/2010
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 434 de 18/09/2012
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO ITAPUÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 434 de 18/09/2012
- Último estado:
- 18/09/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/2012
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO ITAPUÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A presidência comunica o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/2012
- Data:
- 18/09/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1.856 de 18/09/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 434/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 219 a 221). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 10/05/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador Ricardo Ferraço. Anexado à fl. 215, ofício do Senhor Presidente da Comissã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1069/2012
- Data:
- 03/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1069, de 2012-CCT, relator "Ad hoc" Senador Cyro Miranda, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 137/2012-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47863-47867 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 45824 | Leitura do Parecer nº 1069, de 2012-CCT, relator "Ad hoc" Senador Cyro Miranda, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 137/2012-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 04/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 45616-45619 | Leitura do Parecer nº 1069, de 2012-CCT, relator "Ad hoc" Senador Cyro Miranda, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 137/2012-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 04/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 401 | A presidência comunica o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. |
| 04/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 298-301 | A presidência comunica o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/2012
- Despacho:
- 03/02/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 29/08/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/08/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/02/2012 - 10/02/2012: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/09/2012 - 12/09/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, ESTADO, (RS).
- 26/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 24/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 146, de 19/09/12, pág. 48678.
Ao Arquivo.
- 18/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000434 DE 2012.
DOU-E- 19/09/2012 PÁG. 00002.
Promulgado em 18/09/2012.
- 18/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.856 de 18/09/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 434/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 219 a 221).
- Autógrafo - PDS 9/2012
- 14/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.218).
- 13/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:13 hs.
- 13/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 47863-47867
- 13/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/09/2012 a 12/09/2012.
- 03/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1069, de 2012-CCT, relator "Ad hoc" Senador Cyro Miranda, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 137/2012-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 45616-45619
- Publicado no DSF Páginas 45824
- P.S 1069/2012
- 31/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCT.
- 29/08/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador Ricardo Ferraço.
Anexado à fl. 215, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 27/08/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/08/2012.
- 09/07/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 20ª Reunião da Comissão, marcada para o dia 11/07/2012.
- 09/07/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 11/07/2012.
- 10/05/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 13/02/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
- 13/02/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 03/02/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/02/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
- 03/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presidência comunica o recebimento da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 298-301
- Publicado no DSF Páginas 401
- Avulso inicial da matéria
- 23/01/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/01/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 10/12/PS-GSE, de 06/01/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2620/10, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as folhas 001 a 204. Anexei a este processado as folhas 205 a 208.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:04