Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 2012
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 360/2011
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 185 de 10/05/2012
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ONÉSIMO NOGUEIRA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corrente, Estado do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 185 de 10/05/2012
- Último estado:
- 11/05/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 34/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/2012
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ONÉSIMO NOGUEIRA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corrente, Estado do Piauí.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A presidência comunica o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 34/2012
- Data:
- 11/05/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 898 de 10/05/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 185/12, promulgado pela Senhora Primeira Vice-Presidente do Senado Federa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 09/03/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/04/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Walter Pinheiro. Anexado à fl. 201, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 428/2012
- Data:
- 23/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 428, de 2012-CCT, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que o Ofício nº 51/2012-CCT, de 18 de abril do corrente, do Presidente da referida Comissão, comunicando a aprovação d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 15443-15445 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13963 | Leitura do Parecer nº 428, de 2012-CCT, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que o Ofício nº 51/2012-CCT, de 18 de abril do corrente, do Presidente da referida Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 24/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13947-13950 | Leitura do Parecer nº 428, de 2012-CCT, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que o Ofício nº 51/2012-CCT, de 18 de abril do corrente, do Presidente da referida Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 04/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 401 | A presidência comunica o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. |
| 04/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 395-396 | A presidência comunica o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 722/2010
- Data de Leitura:
- 03/02/2012
- Despacho:
- 03/02/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 18/04/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/02/2012 - 10/02/2012: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 25/04/2012 - 02/05/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CORRENTE, ESTADO, (PI).
- 15/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 65, de 11/05/12, pág. 017389.
Ao Arquivo.
- 11/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000185 DE 2012.
DOU-E- 11/05/2012 PÁG. 00006.
Promulgado em 10/05/2012.
- 11/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 898 de 10/05/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 185/12, promulgado pela Senhora Primeira Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência (fls. 205 a 207).
- Autógrafo - PDS 34/2012
- 08/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.204).
- 03/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17hs40.
- 03/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 15443-15445
- 03/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 02/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 25/04/2012 a 02/05/2012.
- 23/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 428, de 2012-CCT, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que o Ofício nº 51/2012-CCT, de 18 de abril do corrente, do Presidente da referida Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 13963
- Publicado no DSF Páginas 13947-13950
- P.S 428/2012
- 19/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando Leitura do Parecer da CCT.
- 19/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11h45.
- 18/04/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, para as devidas providências.
- 18/04/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Walter Pinheiro.
Anexado à fl. 201, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 13/04/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 18/04/2012.
- 04/04/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 9ª Reunião da Comissão.
- 02/04/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 04/04/2012.
- 09/03/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 13/02/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.
- 13/02/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 03/02/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/02/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
- 03/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presidência comunica o recebimento da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 401
- Publicado no DSF Páginas 395-396
- Avulso inicial da matéria
- 24/01/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/01/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 35/12/PS-GSE, de 06/01/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 360/2011, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 190. Anexei a este processado as folhas 191 a 194.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:28