Requerimento da Comissão Representativa n° 1, de 2012
- Autoria
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e na forma do inciso IX, do art. 7º da Resolução nº 03 de 1990 - CN, norma conexa ao Regimento Comum, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional, sobre o repasse de 90% dos recursos voltados a obras contra enchentes ao Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQR 1/2012
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Data:
- 12/01/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e na forma do inciso IX, do art. 7º da Resolução nº 03 de 1990 - CN, norma conexa ao Regimento Comum, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional, sobre o repasse de 90% dos recursos voltados a obras contra enchentes ao Estado de Pernambuco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/01/2012 | Publicado no DCN Páginas 10-11 | 14h49 - Leitura. À publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO REPRESENTATIVA, CONGRESSO NACIONAL, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MIN), REPASSE, PERCENTUAL, RECURSOS FINANCEIROS, OBRA PÚBLICA, INUNDAÇÃO, ESTADO, (PE).
- 21/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 12/01/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14h49 - Leitura.
À publicação. - Publicado no DCN Páginas 10-11
- 12/01/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 12/01/2012
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:51
