Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 1, de 2012
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para debater a questão da segurança dos consumidores de cruzeiros marítimos no Brasil. A repercussão do acidente ocorrido no dia 13/01/2012 na costa italiana, com o navio Costa Concórdia, trouxe à tona a discussão sobre os direitos que os passageiros de cruzeiros marítimos possuem, no caso de incidentes como esse, e dos sistemas de segurança nessa área. Com o aumento dessas atividades de turismo no mercado brasileiro, torna-se necessário verificar a qualidade do serviço que tem sido prestado aos consumidores, no que diz respeito, principalmente à segurança das operações, além de esclarecer quais as competências das autoridades, brasileiras, nesse setor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/04/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDR 1/2012
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 02/02/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para debater a questão da segurança dos consumidores de cruzeiros marítimos no Brasil. A repercussão do acidente ocorrido no dia 13/01/2012 na costa italiana, com o navio Costa Concórdia, trouxe à tona a discussão sobre os direitos que os passageiros de cruzeiros marítimos possuem, no caso de incidentes como esse, e dos sistemas de segurança nessa área. Com o aumento dessas atividades de turismo no mercado brasileiro, torna-se necessário verificar a qualidade do serviço que tem sido prestado aos consumidores, no que diz respeito, principalmente à segurança das operações, além de esclarecer quais as competências das autoridades, brasileiras, nesse setor.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONSUMIDOR, CRUZEIROS MARÍTIMOS, PAÍS, BRASIL.
- 10/04/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 10/04/2012, na 6ª Reunião da Comissão, Extraordinária, é realizada Audiência Pública em atendimento aos Requerimentos nºs 01, 05 e 07, de 2012-CDR, de autoria da Senadora Ana Amélia, para debater "a questão da segurança dos consumidores de cruzeiros marítimos no Brasil", com a presença dos seguintes convidados: Marcos Jorge Matusevicius, Assessor do Conselho Nacional de Praticagem - CONAPRA; Paulo Biancardi Coury, Gerente-geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da ANVISA; Amaury Martins de Oliva, Diretor Substitituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - DPDC/MJ; Leonardo de Souza Carauta de Fonseca, Assessor de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; Ricardo Martini Moesch, Diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo - MTur; Capitão-de-Mar-e-Guerra Mauro Guimarães Carvalho Leme Filho, Superintendente da Segurança do Tráfego Aquaviário da Diretoria de Portos e Costas do Comando da Marinha do Brasil; e Ricardo Amaral, Presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos - ABREMAR.
- 14/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Na 1ª Reunião da CDR, realizada em 14.02.2012, a Comissão aprova o Requerimento nº 01/2012-CDR, de autoria da Senadora Ana Amélia.
Aguardando realização de Audiência Pública.