Projeto de Lei do Senado n° 1, de 2012

Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8190/2014

Norma Gerada: Lei nº 14.136 de 16/04/2021

Assunto: Honorífico > Homenagem

Ementa: Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.

Explicação da Ementa: Denomina “Rodovia José Pereira Alvarez” o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.136 de 16/04/2021
Último local:
23/06/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
19/04/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-12-26 às 10:28
Identificação:
Texto inicial - PLS 1/2012
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
06/02/2012
Descrição/Ementa
Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/05/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 16). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 1/2012
Data:
03/12/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.504, de 03/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20). | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/04/2021
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2021 Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 49
Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado n° 1, de 2012.
14/04/2021 Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 49
Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado n° 1, de 2012.
20/05/2014 Publicado no DSF Páginas 18-19
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
10/05/2014 Publicado no DSF Páginas 144-147
Leitura do Parecer nº 374, de 2014-CE, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 118, de 2013, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Projeto, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de rcurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/05/2014 Publicado no DSF Páginas 84-90
Leitura do Parecer nº 374, de 2014-CE, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 118, de 2013, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Projeto, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de rcurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/02/2012 Publicado no DSF Páginas 959-960
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/2012
Despacho:
06/02/2012 (DESPACHO INICIAL)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Ivonete Dantas (encerrado em 06/04/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/02/2012 - 14/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/05/2014 - 16/05/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/03/2021 - 19/04/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/04/2021 11:01)
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURÍDICA, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO RODOVIÁRIO, (BR-287), LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, CIDADE, SÃO BORJA, SANTIAGO, ESTADO, (RS).
19/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14136 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/04/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 16/04/2021.
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado n° 1, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 49
Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 49
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
03/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.504, de 03/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20).
Autógrafo - PLS 1/2012
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/05/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 18).
19/05/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:17 hs.
19/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 18-19
19/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
16/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 16).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/05/2014 a 16/05/2014.
09/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 374, de 2014-CE, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 118, de 2013, da Vice- Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Projeto, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de rcurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 144-147
Publicado no DSF Páginas 84-90
P.S 374/2014
12/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura do parecer da CE.
11/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cícero Lucena. Assina sem voto o Senador Ataídes Oliveira.
Anexado à fl. 13, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
03/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2013.
26/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cicero Lucena, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
10/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude da Senadora Ivonete Dantas não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 05 a 07, primeiro relatório oferecido pela Senadora Ivonete Dantas.
30/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ivonete Dantas, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Ivonete Dantas, para relatar.
14/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/02/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
06/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 959-960
Avulso inicial da matéria
06/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2023 17:33

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