Requerimento n° 14, de 2012

Autoria
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Natureza
Audiência de outra comissão

Ementa:
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 676, de 2011, de autoria do Senador Lobão Filho, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes heiondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para que esta se pronuncie sobre o mesmo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
09/02/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 13:57

Identificação:
RQS 14/2012
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
07/02/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 676, de 2011, de autoria do Senador Lobão Filho, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes heiondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/03/2012
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:12