Autoria: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4822/2016

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Insere parágrafo no art. 15 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para regular a extinção de unidades escolares da educação básica públicas e o destino de seu patrimônio.

Explicação da Ementa:
Acresce parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 9.394/96 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) para dispor que as unidades escolares públicas de educação básica somente poderão ser extintas ou sofrer reestruturação de sua oferta de escolarização mediante aprovação do conselho de educação do respectivo sistema, sem prejuízo para a continuidade dos estudos de seus alunos e observada a destinação total da receita da venda ou aluguel de seu prédio ao órgão responsável pela educação, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/11/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/03/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 30/05/2020 às 08:27

Identificação:
Texto inicial - PLS 10/2012
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
08/02/2012
Descrição/Ementa
Insere parágrafo no art. 15 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para regular a extinção de unidades escolares da educação básica públicas e o destino de seu patrimônio.
Identificação:
Legislação citada
Data:
08/02/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
21/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 55 minutos, o relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
28/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Sérgio Souza em substituição ao Senador Ricardo Ferraço. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
25/03/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
20/05/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
10/11/2015
Descrição/Ementa
Relatório reformulado (10/11/2015)
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 18h42 Relatório reformulado pelo Senador Douglas Cintra, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
01/03/2016
Descrição/Ementa
Relatório reformulado (aprovado)
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Douglas Cintra apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta alterada. A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CE) oferecido ao PLS nº 10, de 2012, relatado pelo Senador Douglas Cintra. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 15/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 26). ************* Retificado em 01/03/2016************* Onde se lê "Ofício nº 15", leia-se "Ofício nº 17".
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
01/03/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Douglas Cintra apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta alterada. A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CE) oferecido ao PLS nº 10, de 2012, relatado pelo Senador Douglas Cintra. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 15/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 26). ************* Retificado em 01/03/2016************* Onde se lê "Ofício nº 15", leia-se "Ofício nº 17".
Identificação:
Anexo
Data:
01/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Douglas Cintra apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta alterada. A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CE) oferecido ao PLS nº 10, de 2012, relatado pelo Senador Douglas Cintra. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 15/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 26). ************* Retificado em 01/03/2016************* Onde se lê "Ofício nº 15", leia-se "Ofício nº 17".
Identificação:
Anexo
Data:
08/03/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Ordinária/Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2012, relatado pelo Senador Douglas Cintra (art. 284 do RISF). Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexado o Ofício nº 45/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF; fl. 28).
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
08/03/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Ordinária/Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2012, relatado pelo Senador Douglas Cintra (art. 284 do RISF). Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexado o Ofício nº 45/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF; fl. 28).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 159, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 159, de 2016-CCJ, relator Ad Hoc Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto; - Parecer nº 160, de 2016-CE, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) Anunciado o recebimento do Ofício nº 45/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 160, de 2016-CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 159, de 2016-CCJ, relator Ad Hoc Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto; - Parecer nº 160, de 2016-CE, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) Anunciado o recebimento do Ofício nº 45/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
16/03/2016
Descrição/Ementa
Lei nº 9.394 x PLS 10/2012 x Emenda nº 1 - CE (Substitutivo).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
18/03/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 32).
Identificação:
Autógrafo - PLS 10/2012
Data:
23/03/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 289, de 23/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36).
Identificação:
Texto inicial - PLS 10/2012
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
08/02/2012
Descrição/Ementa
Insere parágrafo no art. 15 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para regular a extinção de unidades escolares da educação básica públicas e o destino de seu patrimônio.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
21/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 55 minutos, o relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
28/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Sérgio Souza em substituição ao Senador Ricardo Ferraço. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
25/03/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
20/05/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
10/11/2015
Descrição/Ementa
Relatório reformulado (10/11/2015)
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 18h42 Relatório reformulado pelo Senador Douglas Cintra, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
01/03/2016
Descrição/Ementa
Relatório reformulado (aprovado)
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Douglas Cintra apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta alterada. A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CE) oferecido ao PLS nº 10, de 2012, relatado pelo Senador Douglas Cintra. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 15/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 26). ************* Retificado em 01/03/2016************* Onde se lê "Ofício nº 15", leia-se "Ofício nº 17".
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
01/03/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Douglas Cintra apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta alterada. A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CE) oferecido ao PLS nº 10, de 2012, relatado pelo Senador Douglas Cintra. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 15/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 26). ************* Retificado em 01/03/2016************* Onde se lê "Ofício nº 15", leia-se "Ofício nº 17".
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 159, de 2016-CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 159, de 2016-CCJ, relator Ad Hoc Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto; - Parecer nº 160, de 2016-CE, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) Anunciado o recebimento do Ofício nº 45/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 160, de 2016-CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 159, de 2016-CCJ, relator Ad Hoc Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto; - Parecer nº 160, de 2016-CE, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) Anunciado o recebimento do Ofício nº 45/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2016 Publicado no DSF Páginas 78
Encaminhado à publicação bo Ofício nº 107/2016, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição e arquivamento da matéria, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ao Arquivo.
22/03/2016 Publicado no DSF Páginas 215
Encerrou-se no dia 18 de março o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 177-189
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 159, de 2016-CCJ, relator Ad Hoc Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto;
- Parecer nº 160, de 2016-CE, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 45/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 71-72
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 159, de 2016-CCJ, relator Ad Hoc Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto;
- Parecer nº 160, de 2016-CE, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 45/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
02/03/2016 Publicado no DSF Páginas 98
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Substitutivo ao presente projeto, e que será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2012.
09/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1428-1429
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 10/2012 Senador Douglas Cintra (PTB/PE) CE 01/03/2016 Aprovada - SF-CE - 01/03/2016
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/02/2012
Despacho:
08/02/2012 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 28/08/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Sergio Souza (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/08/2013 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 01/03/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/02/2012 - 16/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/03/2016 - 09/03/2016: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/03/2016 - 18/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, ACRESCIMO, DISPOSIÇÃO, EXTINÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, UNIDADE, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, DESTINAÇÃO, PATRIMONIO.
11/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
08/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação bo Ofício nº 107/2016, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição e arquivamento da matéria, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 78
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/11/2016 às 14h53
07/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/11/2016 às 16h08
07/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/11/2016 às 16h42
23/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 289, de 23/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36).
Autógrafo - PLS 10/2012
22/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 34).
21/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 18 de março o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 215
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/03/2016 às 9h01
21/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/03/2016 às 17h17
18/03/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 32).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 21/03/2016 às 15h40
14/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 14/03/2016 às 12h20
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/03/2016 a 18/03/2016.
10/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 159, de 2016-CCJ, relator Ad Hoc Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto;
- Parecer nº 160, de 2016-CE, relator Senador Douglas Cintra, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 45/2016-CE, do Presidente da Comissão, comunicando que o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 71-72
Publicado no DSF Páginas 177-189
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/03/2016 às 9h42
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CE.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/03/2016 às 15h57
08/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/03/2016 às 14h00
08/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária/Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2012, relatado pelo Senador Douglas Cintra (art. 284 do RISF).
Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexado o Ofício nº 45/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF; fl. 28).
Anexo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
04/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/03/2016.
02/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando inclusão em pauta para ser submetida a Turno Suplementar (art. 282, RISF).
01/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Substitutivo ao presente projeto, e que será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 98
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 02/03/2016 às 8h38
01/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/03/2016 às 19h13
01/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/03/2016 às 17h47
01/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Douglas Cintra apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta alterada.
A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CE) oferecido ao PLS nº 10, de 2012, relatado pelo Senador Douglas Cintra.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 15/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 26).
************* Retificado em 01/03/2016*************
Onde se lê "Ofício nº 15", leia-se "Ofício nº 17".
Relatório Legislativo
Parecer
Anexo
26/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/03/2016.
23/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
22/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/02/2016.
16/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria adiada na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
11/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
15/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
08/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
04/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
01/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
27/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/12/2015.
10/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h42 Relatório reformulado pelo Senador Douglas Cintra, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
08/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Douglas Cintra, para reexame do Relatório.
06/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
02/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/10/2015.
23/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
19/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/06/2015.
20/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
25/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Douglas Cintra, para relatar.
27/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls, 9 a 12 relatório oferecido pela Senadora Kátia Abreu.
01/08/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/03/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
05/09/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu para relatar.
28/08/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/08/2013.
Aguardando distribuição.
28/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Sérgio Souza em substituição ao Senador Ricardo Ferraço.

A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
26/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 55 minutos, o relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir Relatório.
16/02/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/02/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/02/2012.
Último dia: 16/02/2012.
09/02/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
08/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 1428-1429
Avulso inicial da matéria
08/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.