Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 4, de 2012

Autoria: Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a situação dos refugiados haitianos que ingressam no Brasil pelas fronteiras da Região Norte do país, especialmente no Estado do Amazonas, via o município de Tabatinga onde os haitianos estão vivendo em condições precárias e de grandes dificuldades. Atualmente já são em número superior a 3.704 haitianos presentes em nosso Estado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/02/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RRE 4/2012
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
09/02/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a situação dos refugiados haitianos que ingressam no Brasil pelas fronteiras da Região Norte do país, especialmente no Estado do Amazonas, via o município de Tabatinga onde os haitianos estão vivendo em condições precárias e de grandes dificuldades. Atualmente já são em número superior a 3.704 haitianos presentes em nosso Estado.
Identificação:
Requerimento.
Data:
09/02/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido e aprovado o Requerimento.
Identificação:
RRE 4/2012
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
09/02/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a situação dos refugiados haitianos que ingressam no Brasil pelas fronteiras da Região Norte do país, especialmente no Estado do Amazonas, via o município de Tabatinga onde os haitianos estão vivendo em condições precárias e de grandes dificuldades. Atualmente já são em número superior a 3.704 haitianos presentes em nosso Estado.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÕES DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, SITUAÇÃO, REFUGIADO, PAÍS, HAITI.
13/02/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data é realizada a 3ª Reunião da CRE, para discutir a situação dos refugiados haitianos que ingressam no Brasil pelas fronteiras da Região Norte do país, especialmente no Estado do Amazonas, via o município de Tabatinga onde os haitianos estão vivendo em condições precárias e de grandes dificuldades, com a presença de: 1. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, Secretário Executivo do Ministério da Justiça - MJ; 2. Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Subsecretrário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores - MRE; 3. Saul Nunes Bemergui, Prefeito do Município de Tabatinga - Amazonas; 4. Ministro Rodrigo do Amaral Souza, Diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores - MRE; e 5. Nilson Mourão, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre.
09/02/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido e aprovado o Requerimento.
Requerimento.