Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 4, de 2012
- Autoria
- Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a situação dos refugiados haitianos que ingressam no Brasil pelas fronteiras da Região Norte do país, especialmente no Estado do Amazonas, via o município de Tabatinga onde os haitianos estão vivendo em condições precárias e de grandes dificuldades. Atualmente já são em número superior a 3.704 haitianos presentes em nosso Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/02/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RRE 4/2012
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 09/02/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a situação dos refugiados haitianos que ingressam no Brasil pelas fronteiras da Região Norte do país, especialmente no Estado do Amazonas, via o município de Tabatinga onde os haitianos estão vivendo em condições precárias e de grandes dificuldades. Atualmente já são em número superior a 3.704 haitianos presentes em nosso Estado.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/02/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÕES DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, SITUAÇÃO, REFUGIADO, PAÍS, HAITI.
- 13/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data é realizada a 3ª Reunião da CRE, para discutir a situação dos refugiados haitianos que ingressam no Brasil pelas fronteiras da Região Norte do país, especialmente no Estado do Amazonas, via o município de Tabatinga onde os haitianos estão vivendo em condições precárias e de grandes dificuldades, com a presença de: 1. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, Secretário Executivo do Ministério da Justiça - MJ; 2. Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Subsecretrário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores - MRE; 3. Saul Nunes Bemergui, Prefeito do Município de Tabatinga - Amazonas; 4. Ministro Rodrigo do Amaral Souza, Diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores - MRE; e 5. Nilson Mourão, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre.
- 09/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:56