Ofício "S" n° 411, de 1958
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Ofício referente ao OF/246/57 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autentica referente ao Resumo Extraordinário número 14136, do Pará, julgado a seis de julho de 1950 como inconstitucional a taxa proporcional criada pelo decreto 2061 de 1936.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/05/1964 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 411/1958
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 18/08/1958
- Descrição/Ementa
- Ofício referente ao OF/246/57 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autentica referente ao Resumo Extraordinário número 14136, do Pará, julgado a seis de julho de 1950 como inconstitucional a taxa proporcional criada pelo decreto 2061 de 1936.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, (STF), REMESSA, COPIA AUTENTICADA, CORRELAÇÃO, RECURSO EXTRAORDINARIO, (PA), JULGAMENTO, INCONSTITUCIONALIDADE, PAGAMENTO, IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES.
- 16/07/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/05/1964
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Parecer aprovado.
- 28/04/1964
- Ação:
- Leitura do Parecer 116 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do expediente, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Relator: Jefferson de Aguiar.
- 18/08/1958
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37